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O decreto estadual que reduz em 10% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do arroz - a margem de tributação caiu de 17% para 7% - é considerado vantajoso para o consumidor goiano, pois deve impactar no preço cobrado pelo cereal.
De forma inédita, todavia, o decreto despertou negativamente parcela do empresariado goiano.
Alguns grupos de produtores, interessados em manter o controle da produção do cereal em Goiás, se mostraram contra a redução.
A matemática é simples: ao baixar o valor do tributo, novas empresas podem se direcionar até Goiás, o que aumentaria a concorrência no mercado, além da geração de novos empregos. O resultado imediato seria a queda do preço do arroz, que impactaria o cidadão comum.
Jerry Alexandre, presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado de Goiás (SIAGO), por exemplo, é contra a política, pois ela atrairia empresas de fora. As indústrias de arroz goianas já contam com uma alíquota motivadora de 7%.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) diz que a ação visa atender principalmente o consumidor, que será beneficiado com redução de preço diante da concorrência.
“A queda da taxa diminui o peso dos impostos sobre o cidadão, principalmente, as pessoas mais carentes e mais humildes”, diz Caiado.
CPI
Ao falar na CPI dos Incentivos fiscais, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Jerry Alexandre disse que a redução de imposto não vai impactar no preço final para o consumidor. “Fica difícil entender quando falam em baixar de 17% para 7% e afirmarem que isso não vai reduzir o preço do arroz, me parece uma reserva de mercado”, disse Humberto Aidar, relator da CPI.
