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ECONOMIA

O levante a favor da Celg

Helvécio Cardoso,Da editoria de Economia

Empresários dos dois principais fóruns do setor produtivo de Goiás estiveram ontem com o governador Marconi Perillo discutindo a manobra do senador Ronaldo Caiado (DEM) que elevou, da noite para o dia, a dívida da Celg Distribuição de R$ 900 milhões para R$ 1,3 bilhão.

O empresários ouviram a exposição do governo de Goiás e da direção da Celg sobre os efeitos da supressão da cláusula que converte para reais a dívida em dólares da companhia. Os empresários condenaram a mudança orquestrada pelo senador do DEM. Na reunião, realizada no gabinete do governdor, a direção da Celg D explicou que, pelas regras atuais, a dívida, além de dolarizada, é agravada por taxa anual de juros de 12%.

Marconi afirmou que a cláusula foi suprimida por razões políticas, que potencializaram a questão de forma completamente equivocada e irresponsável. “Fizeram isso por falta de informação ou por maldade política mesmo, jogando contra a empresa, contra Goiás e contra o governo federal”, ressaltou. Ao tomarem conhecimento detalhado dos prejuízos que a companhia terá caso a discussão seja trancada e adiada novamente, as lideranças do setor produtivo afirmaram que apoiam o governo de Goiás no trabalho pela aprovação da cláusula que reduz a dívida da Celg.

A desdolarização, além de ensejar a redução da dívida com Itaipu Binacional em R$ 400 milhões, permitira que os R$ 900 milhões fossem pagos em 10 anos, com carência de 48 meses. A dívida foi contraída em gestão anterior, entre 2006 e 2010, período no qual a Celg não pagou pela energia comprada de Itaipu Binacional.

Com a federalização da Celg Distribuição, no ano passado, a reestruturação econômico-financeira da companhia energética previu a repactuação de dívidas, entre elas o passivo com Itaipu. Assim, a Eletrobrás, nova sócia majorítária da Celg D, com o aval do Ministério de Minas e Energia e da Presidência da República, apresentou a proposta de inclusão da cláusula de desdolarização da dívida na Medida Provisória.

Recuperação

O governador ressalvou que o trabalho de recuperação da Celg começou assim que ele assumiu o governo em 2011. A companhia esteve inadimplente entre 2006 e 2010. “Tivemos certa dificuldade para sentar à mesa com o governo federal, mas depois conseguimos avançar permanentemente de forma construtiva, começando com a entrega do comando da Celg e do conselho administrativo em janeiro de 2012 à Eletrobras. A Celg já é administrada pelo governo federal há quase quatro anos, e depois tivemos a transferência do controle acionário da companhia em 2014”, explicou.

O vice-governador José Eliton lembrou que a “exclusão da cláusula de desdolarização é um equívoco monumental, que pode comprometer o desenvolvimento econômico”. Lembrou ainda que, sem a cláusula, os investimentos em distribuição de energia seriam seriamente comprometidos.

Marconi sublinhou que, desde então, o governo do Estado elaborou o cronograma da Celg sempre em conjunto com o governo federal, e está com o calendário rigorosamente em dia. “Tenho falado muito com a presidente Dilma Rousseff, e com os ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e da Fazenda sobre esse tema. A boa vontade do governo federal é enorme para solucionarmos algumas questões pertinentes”, pontuou.

A primeira providência, frisou, é prorrogar as concessões das distribuidoras em mais 30 anos. O assunto está em discussão no Tribunal de Contas da União. “A presidente Dilma me garantiu que teremos um parecer na próxima semana. Estamos trabalhando essa questão com foco total porque sem a renovação a companhia perde muito valor”, explicou.

O governador reiterou que a emenda à MP 675 corrige uma anomalia que existia no contrato de energia entre Celg e Itaipu. A dívida, que é dolarizada, isto é, submetida a correção cambial, e está em R$ 1,3 bilhão, ocasionou um prejuízo mensal para a Celg de R$ 80 milhões. Pelo acordo que consta na emenda, ela seria convertida em moeda nacional, o que retiraria a variação cambial, retroagiria ao valor devido ao câmbio de janeiro de 2015, o que a reduz em R$ 400 milhões, e daria ao governo carência de dois anos, e mais oito anos para pagá-la.

“Será um benefício enorme para a Celg se conseguirmos reduzir a dívida em R$400 milhões. Quem politiza um assunto sério como esse está jogando contra o governo do Estado, contra o povo goiano e contra a Celg. Não vamos dar bola para isso. Vamos continuar nossa marcha”, enfatizou o governador.

Apoio

O governador obteve o apoio dos representantes dos fóruns empresarial e de engenharia, que reconhecem a importância da liquidação da dívida da Celg para a administração pública e para o setor produtivo. Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira afirmou que o fórum empresarial está à disposição para colaborar com o que for possível para que seja de conhecimento da sociedade o prejuízo que qa ação do senador trará para os goianos. “É uma luta do setor produtivo também, porque se a Celg fica prejudicada, Goiás fica prejudicado, o setor produtivo fica prejudicado”, frisou.

Presidente da Faeg, José Mário Schreiner disse que o setor produtivo não poderia jamais se esquivar de entrar nessa luta. “Conte, governador, com o nosso irrestrito apoio”, declarou.

O presidente da Fecomércio, José Evaristo, afirmou que não vê como o Fórum Empresarial não possa se engajar em uma luta que envolve a recuperação da Celg. “É mais do que uma obrigação, é essencial que nós apoiemos uma batalha que finaliza a recuperação da companhia”, disse.

O presidente do Sistema OCB/Goiás, Guilherme Barbosa de Souza, afirmou que se os empresários tivessem a oportunidade de converter algumas dívidas dolarizadas em moeda nacional, o setor estaria hoje bem melhor do que está. “Então é claro que vamos apoiar Goiás nessa luta”, justificou.

Carlos Alberto Moura, presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), disse que caso a cláusula de desdolarização não seja aprovada, “os efeitos recairão não apenas sobre a Celg Distribuição, mas sobre a economia de Goiás e a população goiana, que será penalizada”.

A dívida

A dívida da Celg com Itaipu teve início em 2006 e perdurou até 2010. Conforme explicou o presidente da CelgPar, José Fernando Navarrete, a Celg adquiria suprimento de energia de Itaipu, repassava o custo aos consumidores nas contas de energia, recebia o valor e não pagava Itaipu. “Isso gerou a dívida dolarizada acrescida de juros de 1% ao mês que hoje soma R$ 1,3 bilhão”, explicou.

Navarrete destacou que a dívida da Celg com Itaipu ainda não foi liquidada por definição do governo federal, que apontou quais as dívidas que deveriam ser priorizadas quando o governo contraiu empréstimo de R$ 3,5 bilhões em 2011 para recuperar a companhia.

“Quando assumimos a Celg em janeiro de 2011, a companhia tinha um montante de dívida de R$ 7 bilhões. Urgia pagar de imediato um valor aproximado de R$ 3,5 bilhõesm que foi uma operação de crédito que nós conseguimos com a União. A União passou a administrar a Celg a partir de janeiro de 2012. Ela foi quem escolheu a prioridade das nossas dívidas a ser pagas com os R$ 3,5 bilhões. Poderia e deveria ter sido uma prioridade pagar Itaipu, que era uma dívida de risco e alta. Mas como ela não ia diretamente para o Tesouro da União, a União preferiu nos emprestar o recurso, mas indicando quais dívidas ela queria que fossem quitadas, e deixou essa dívida para trás”, elucidou.

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"A exclusão da cláusula de desdolarização é um equívoco monumental, que pode comprometer o desenvolvimento econômico."

José Eliton, vice-governador

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"Conte, governador, com nosso irrestrito apoio para corrigir essa distorção."

 Presidente da Faeg, José Mário Schreiner

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"É uma luta do setor produtivo também, porque se a Celg fica prejudicada, Goiás fica prejudicado, o setor produtivo fica prejudicado."

Pedro Alves de Oliveira

Entidades que participaram da reunião

Fórum Empresarial

Presidente da Faeg, José Mário Schreiner

Presidente da FCDL, Melchior Luiz Duarte de Abreu Filho

Presidente da Fecomércio, José Evaristo dos Santos

Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira

Fórum de Engenharia

Presidente do Clube de Engenharia, Bruno Miguel Di Carlo

Presidente da Ademi, Renato Souza Correia

Presidente da AGE, Oswaldo Ferreira Júnior

Presidente do Sinduscon, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior

Presidente do Secovi, Ioav Blanche

Presidente do Sicoob, Luís Alberto Pereira

Diretor da Senge, Cláudio Henrique

Senador Caiado quer convidar Marconi para discutir Celg

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado, vai apresentar requerimento de convite ao governador de Goiás, Marconi Perillo, para uma audiência pública na comissão mista que debate a MP 677, que é voltada para o setor elétrico. A intenção do senador é discutir o modelo de venda da Celg, A empresa foi repassada pelo governo estadual à Eletrobras com o Estado de Goiás se comprometendo assumir o passivo e a prestar garantias para a tomada de novos empréstimos.

Disse o senador. “Será um momento oportuno para que os dados sejam confrontados e, com documentos apresentados, a sociedade tenha a noção de quais foram os dilapidadores da Celg. Ou, o que prevaleceu para que a Celg chegasse a essa situação: se foi mais um jogo político-partidário, se foi para financiamento de campanhas, ou para enriquecimento ilícito”.

O democrata argumenta que uma audiência com o governador, onde sejam apresentados dados e o valor do passivo deixado com o Estado de Goiás no momento da cessão da empresa à Eletrobras, podem servir de subsídios para que se possa responsabilizar pessoas pelo abuso cometidos contra a empresa. “Queremos criar condições para que amanhã a quebradeira que fizeram com a Celg não fique impune. Estamos lutando por aquilo que sempre foi o compromisso do governador, por exemplo, de defender a empresa. Ele que chegou a afirmar que jamais iria vender a Celg, hoje, estranhamente, passou a ser o mais entusiasta da sua venda”, lembrou Caiado. (H.C)

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