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No dia 13 de maio de 1.888 a filha de Dom Pedro II, Princesa Isabel, sancionou a Lei Áurea. A lei de número 3.353 determinava o fim da escravidão no Brasil. Segundo o professor Thiago Callefi o Brasil foi o último país a abolir a escravidão no mundo. "Aproximadamente 750 mil negros ainda estavam em condições de escravos no Brasil quando ela sancionou a lei", diz. Ele também afirma que a Lei Áurea foi assinada por diversos motivos.
O docente aponta alguns fatores cruciais. "A luta dos próprios negros, a resistência dos negros que eram escravos no Brasil, fugindo, construindo quilombos, enfrentando os seus senhores, destruindo as senzalas. Segundo motivo é a própria população brasileira mais intelectualizada que buscava o fim da escravidão, tinha o desejo de abolir a escravidão. E o processo migratório que aos poucos, desde 1850, vinha então diminuindo a quantidade de escravos que estavam sendo comprados", explica.
Conforme a historiadora Lívia Cristina Dias dos Santos o Império brasileiro adiou a abolição da escravidão o quanto pôde. Para ela, o resultado veio de muita luta e pressão social. "Atos abolicionistas e pressões para a extinção do trabalho escravo eram pedidos desde antes da independência acontecer. Ao contrário do que o estado brasileiro – fazendo uso da historiografia tradicional – sempre quis passar, a abolição da escravatura não foi um ato benevolente dado pelo Império".
Ela também pontua que o Brasil foi na contramão de muitos países, continuando com a adoção do trabalho escravo mesmo após a Independência, sendo o último país da América Latina a abolir a escravidão. "O movimento abolicionista reuniu um público de diferentes camadas da sociedade brasileira, exceto os fazendeiros que tinham um grande interesse na manutenção do trabalho escravo em suas lavouras de café, já que os custos com a mão de obra era zero".
Segundo a historiadora, no contexto dos tratados de comércio com a Inglaterra o Brasil sofreu muitas pressões externas para que a escravidão acabasse. "E visando a manutenção desses acordos com os ingleses e acalmar as revoltas populares que tinham viés abolicionistas como a Conjuração Baiana e a Revolta dos Malês, as primeiras medidas tomadas pelo governo monárquico foram de caráter lento e gradual".
Lei Bill Aberdeen
De acordo com a historiadora Lívia Cristina Dias dos Santos a Inglaterra promulgou em 1845 a Lei Bill Aberdeen que proibia o tráfico de escravos africanos no Atlântico Sul. "A Marinha britânica interceptava e aprisionava os navios negreiros que transportavam escravos para cá".
Segundo o professor Thiago Callefi além do processo de embranquecimento da população brasileira promovido por D. Pedro II a partir de 1850, a lei inglesa está dentre os acontecimentos históricos que levaram ao fim da escravidão no Brasil. Isso por causa da Revolução Industrial. "E a própria Inglaterra precisando de mercado consumidor combatia a escravidão no Brasil, com a intenção de aumentar a mão-de-obra assalariada e consequentemente seu mercado consumidor".
Quando questionado se a Inglaterra tinha a intenção de acabar com a escravidão no Brasil o professor foi enfático. "A única preocupação da Inglaterra era aumentar o seu mercado consumidor. E para isso era necessário combater a escravidão, não só no Brasil, mas em todo continente americano. O próprio movimento republicano, muitos intelectuais republicanos também eram abolicionistas", enfatiza.
Ele acrescenta ainda outras leis que fizeram parte desse contexto histórico. "Em 1850 Lei Eusébio de Queiroz, uma lei brasileira que aí proibiu o tráfico negreiro para o Brasil. 1871 Lei do Ventre Livre, que determinava que todo negro que nascesse a partir da data de 1871 deveria ser libertado quando completasse 18 anos. 1885 Lei do Sexagenário, que determinava o fim da escravidão para todos os negros acima de 65 anos. Então tudo isso também faz parte desse processo que levou no 13 de maio de 88 ao fim da escravidão com a Lei Áurea", destaca.
Princesa Isabel
Em entrevista ao DM o historiador Daniel Araújo Alves argumentou que a Princesa Isabel pode até ter tido boas intenções, queria dar uma condição melhor aos escravos, mas segundo ele, nem a princesa, nem o pai tiveram coragem para fazer valer isso. "Se não foi coragem, foi tempo suficiente, porque isso também demandaria tempo. E aí veio o golpe, veio a instalação da República".
Conforme o ponto de vista do historiador ela não pode ser considerada como a peça principal da libertação dos escravos. "Mas ela é um engrenagem dentro de um movimento. Você tem vários nomes. Então a luta deve-se a esses nomes, ao conjunto, ao conjunto da obra, digamos assim, e não à figura sozinha dela".
De acordo o historiador, dentre os nomes estão Joaquim Nabuco, Eusébio de Queiroz e Castro Alves. "Então a Princesa Isabel está dentro desse movimento. Também Luiz da Gama, André Rebouças, que foi um engenheiro negro no século XIX, então tem muitas pessoas importantes, tinham um relevo na sociedade da época do século XIX, que lutam pelo fim da escravidão".
Para o professor Thiago Callefi dizer que a Princesa Isabel era abolicionista é algo muito complexo. "Eu acredito que ela só assinou a Lei Áurea porque o seu pai, D. Pedro II, não estava no Brasil, estava em um tratamento médico em Portugal. Eu acredito que só assinou a Lei Áurea porque existia uma pressão de abolicionistas, jornalistas, médicos, advogados, professores, escritores no Brasil. Ela cede à uma pressão dos próprios negros, dos próprios escravos que fugiam, que lutavam, que combatiam a escravidão. E o Brasil já era o país mais atrasado nesse aspecto. Todos os países do mundo e da América já tinham abolido a escravidão, faltava o Brasil", acrescenta.
Indenização aos escravos
Segundo o historiador Daniel Araújo Alves em 1889 a Princesa Isabel teria escrito uma carta que foi encontrada só recentemente, em que ela defendia um plano de indenização para os ex-escravos. "É uma pequena quantidade de dinheiro e lotes de terra para que eles pudessem trabalhar e cultivar, ou seja, recomeçarem suas vidas. E ela pedia ao Visconde de Santa Victoria, o destinatário, que fizesse sigilo daquele projeto, ela agradecia os fundos que ele tinha oferecido, mas ela pedia sigilo, porque se os grandes escravocratas do Brasil soubessem do projeto, desse intuito, seria o fim do próprio Império do Brasil e da Monarquia e da Dinastia da casa dos Bragança, a qual ela pertencia", explica.
Ele considera que a Monarquia tinha um projeto sim para indenizar os escravos. Só que não levou a sério, ou não levou adiante. "Nem a Princesa Isabel e nem D. Pedro II. Não tiveram coragem de enfrentar a elite agrária da época e libertar os escravos. Eles não tiveram coragem para fazer isso. E, talvez, tempo também. Em pouco mais de um ano você tem a proclamação da República. Que foi um golpe dado por militares, com o apoio dessa elite agrária, cafeeira, sobretudo o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro também, com o apoio das elites agrárias do Brasil, a República foi proclamada", ressalta.
Condições para mudança de vida
Segundo o historiador Daniel Araújo Alves o governo não ofereceu condições de vida para os negros recomeçarem suas vidas. "Ficou todo mundo a Deus dará. Muitos deles continuaram ali naquelas fazendas dos senhores, passaram a trabalhar ali de forma informal, ganhavam em troca da alimentação, em troca de parte da produção da lavoura, muitos foram para as cidades. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, as favelas começam em boa parte, com os negros libertos, que vão ocupar os morros, vão morar no alto dos morros, não tinham para onde ir", realça.
A historiadora Lívia Cristina Dias dos Santos complementa sobre a falta de amparo após o dia 13 de maio de 1988. "Essa libertação dos escravos no Brasil veio acompanhada de nenhuma compensação ou alternativa para os libertos se inserirem na sociedade; não tiveram nenhum apoio do Estado para começar uma nova vida. Os negros libertos tiveram que enfrentar uma dura batalha para serem vistos como cidadãos, já que após a liberdade não possuíam nenhum direito fundamental tampouco acesso à terra e a moradia", argumenta.
Conforme o professor Thiago Callefi depois que a escravidão foi abolida com a Lei Áurea, em 1888, nada foi feito para o negro. "Recentemente, em uma das escolas que eu trabalho, eu dei uma aula sobre isso, inclusive, e deixei bem claro aos meus alunos, baseado obviamente, em algumas bibliografias. Como por exemplo: a obra do Sidney Chalhoub, professor da USP. Ele escreve um livro que se chama ‘Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. Do Rio de Janeiro. Ele diz que nada foi feito para que o negro fosse inserido. Não foi feita uma reforma agrária, não foi feita uma reforma educacional, não foi feita uma reforma trabalhista. A escravidão foi abolida e o negro foi marginalizado, foi excluído de qualquer coisa no Brasil", justifica.
Políticas públicas
Daniel Araújo Alves acredita que as políticas públicas são importantes no sentido de reparar a exploração de negros no Brasil que ocorreu por aproximadamente 350 anos. "Pessoas foram impedidas de viver plenamente, de ter projetos, de ter sonhos. Tudo isso foi retirado daquelas pessoas, foi retirado dos negros. Eles não tinham perspectivas de vida. As políticas públicas surgiram no sentido de poder, ao menos, reparar. Inclusive, é muito utilizado esse termo: dívida histórica. O Brasil, a nação brasileira, tem um dívida histórica para com os negros. E de fato tem. Então essas políticas surgiram, através de lutas, dos movimentos sociais, movimentos ligados aos afro-descendentes,no sentido de surgir uma política para reparar. Dar melhores condições", pontua.
O professor Thiago Callefi acredita que nas últimas duas décadas, principalmente nos últimos dez anos, algumas medidas públicas foram tomadas, como por exemplo a Lei de Cotas. "Eu sou absolutamente a favor da Lei de Cotas, porque é uma forma de inserir não só esse negro que durante 388 anos foi marginalizado, foi escravo, foi brutalmente espancado, muitas vezes, inserir essas famílias dentro das universidades e dar autonomia para transformação. Autonomia de emprego, de estudo e de mudança social. Não só naquele que está se inserindo na universidade, mas normalmente muda a vida da família inteira", sustenta.
Dentre as medidas que o docente considera que poderiam ser estabelecidas estão: o combate à injúria racial, ao racismo. "Políticas educacionais para combater o preconceito entre as crianças, os pais, os avós. Até porque, geralmente, o racismo é algo construído de acordo com o processo educacional em casa. De maneira alguma na escola. Então eu acredito que políticas voltadas para inserir primeiro dentro das universidades. A partir das universidades essas famílias encontrando, esses negros encontrando bons emprego e mudando toda a realidade social da sua própria família, as coisas vão mudando aos poucos", arremata.
