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Lei coloca em risco plano de saúde dos servidores de Senador Canedo

Ao derrubarem dispositivo, vereadores podem ter assinado o decreto de falência do plano gerido pelo Iamesc_

Os vereadores de Senador Canedo derrubaram, na última quarta-feira (24/02), uma proposta que era para ser a salvação das finanças do Iamesc (Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo). O projeto foi construído pela atual gestão, que tomou posse em janeiro, como alternativa ao descompasso vivido pelo órgão, herança de governos anteriores.

O Projeto de Lei n° 001/2021, derrubado na Câmara, revogaria dispositivo acrescido pela lei Municipal n° 2.413, de 22 de dezembro de 2020, segundo o qual, de forma excepcional, será permitida a cobertura de despesas relativas à prestação de serviços de assistência a saúde no tratamento de doença rara e degenerativa realizada no Brasil e/ou no exterior, desde que comprovada a necessidade e eficácia do tratamento".

O texto em questão, aprovado nos últimos dias da gestão anterior, abre perigoso precedente já que assegura – sem considerar os impactos financeiros – que qualquer beneficiário do plano de saúde municipal, e seus dependentes, pleiteiem tratamento em hospital de qualquer parte do país ou do mundo, mesmo que existam prestadores de serviços credenciados na região. A recorrência de casos dessa natureza levariam, em médio prazo, à falência do plano, deixando milhares de canedenses sem acesso aos serviços até então oferecidos pelo Iamesc.

*Motivação*
Sobre uma questão de ordem social, já que implica na saúde da população; e financeira, por impactar as contas do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo, parecem ter predominado interesses pessoais. A decisão dos vereadores, que derrubaram a proposta do Executivo com 11 votos contrários, está, ao menos em tese, atrelada à insatisfação com a distribuição de cargos na prefeitura, moralizada na gestão Fernando Pellozo.

Os indicativos vão além da derrubada do projeto de lei, na sessão da quarta-feira (24.02). Já na sessão do dia anterior, os parlamentares voltaram a artilharia contra o secretário Extraordinário, Lucas Rodovalho, justamente o responsável pelas nomeações na Prefeitura de Senador Canedo. O descontentamento poderia ser traduzido em números. Conforme um membro da atual legislatura, na administração anterior alguns vereadores gozavam de tanto prestígio, que suas cotas de cargos superavam os R$ 500 mil.

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