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Nesta terça-feira (18) o plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em último turno, um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), com o objetivo de combater esses tipos de informações que são divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
O autor da proposta, o vereador Sargento Novandir (Republicanos), explica que “a divulgação de notícias falsas causa indubitável dano aos alvos, além de prejudicar a sociedade, por levar inverdades com aspecto traiçoeiro de verdade. Ela provoca um cenário de desequilíbrio e instabilidade, bem como afeta a saúde dos receptores, a depender da notícia vinculada”.
As propostas do programa incluem a divulgação periódica nos meios de comunicação oficiais e rede sociais oficiais do município de campanhas para combate aos crimes relacionados a fake News. Além disso, o projeto prevê a formação de convênios com outros municípios, com o estado, órgãos ou entidades públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas.
A iniciativa ainda afirma que pessoas físicas ou jurídicas que disseminarem notícia falsas ficarão impedidas de contatar com o município pelo período de pelo menos, um ano. Já servidores públicos que divulgarem Fake News estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar, podendo até mesmo ser exonerado do cargo.
