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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) intimou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para depor na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando o político era deputado estadual.
Conforme a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate a Corrupção (Gaecc), que trabalha em processos em primeira instância.
Porém, a 3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), acatou o pedido na semana passada. Segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
Posterior a decisão dos desembargadores, o caso deixou a 1° instância e foi remetido ao Órgão Especial do TJ.
Nesse entendimento, a investigação foi encaminhada para o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), unidade do MP-RJ com atribuição para investigar deputados estaduais com mandato na Alerj.
Após a decisão da 3° Câmara Criminal do TJ-RJ, a advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, contestou o pedido. Afirmando por meio de nota, que o Gaecc "insiste em ouvir o senador".
A defesa do senador declarou ainda que irá aguardar a confirmação do pedido para então, marcar data para o depoimento, um benefício do senador.
Nota de defesa de Flávio Bolsonaro
"Causa espanto à defesa que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF, tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância.
No entanto, o MP alegou que as investigações seguirão curso normal. "O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece que a Chefia Institucional delegou aos Promotores de Justiça do GAECC/MP-RJ (Grupo de Atuação Especializada no Combate a Corrupção) os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final. O GAECC/MPRT, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmera do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Hábeas Corpus, passou a ser o Procurador- Geral de justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo".
*Com informações do Uol
