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Foi anunciado pelo procurador-geral do Município de Goiânia, Brenno Kelvys nesta segunda-feira (22) que a prefeitura avalia em reunião com o prefeito de Goiânia qual posição adotará em relação à liminar do juiz plantonista, Claudiney Alves de Melo, concedida neste domingo (21), de suspender o decreto 1.187, de 19 de junho, que determinava a reabertura de vários setores do comércio a partir desta segunda.
Será avaliado pela prefeitura a possibilidade de acatar a decisão e ou se vai recorrer da liminar. Em caso de acatar, a prefeitura avalia elaborar novo decreto, em conjunto com o Ministério Público (MP-GO) e com aprovação do Comitê de Operações Emergenciais (COE).
Na ação proposta e acatada pelo juiz, o MP entendeu que o decreto devia ter sido aprovado pelo COE. Nesse sentido, a prefeitura atenderia a recomendação do MP. Breno Kelvys explicou que a decisão deve ser anunciada ainda nesta segunda-feira e que enquanto isso o comércio continua fechado.
“Os comércios não podem abrir, o município foi notificado da decisão no domingo à noite, então a decisão determinou a suspensão dos efeitos do decreto municipal que flexibilizava algumas atividades a mais daquelas da flexibilizadas pelo Governo do Estado de Goiás”, disse. “Estamos analisando junto ao prefeito quais medidas vamos adotar. Podemos dentre várias medidas, tanto impugnar a decisão, quanto estudar uma nova proposta de reabertura econômica em um diálogo com os demais órgãos de controle”.
Nos últimos 30 dias, o número de leitos contratados teve um aumento de 125%, passou de 98 leitos para 173. O documento aponta também que Goiânia é a sexta capital com menor índice de contaminação. São 289,69 pessoas infectadas a cada 100 mil habitantes.
O decreto iria valer a partir de hoje e previa multa de R$ 627,38 para quem não usasse máscara. O documento, permitia o funcionamento de shoppings centers, galerias, centros comerciais, os setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais, mas com apenas 30% de sua capacidade, para evitar a disseminação do vírus. O decreto também previa que cultos, missas e celebrações ocorressem duas vezes por semana, mas sem ultrapassar 30% da capacidade.
A nota técnica foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde e teve base científica. Então o decreto trouxe evidências técnicas sanitárias, e o documento atende os preceitos da legislação. “Interessante ressaltar que o município, antes de emitir o decreto 1.187, recebeu diversos requerimentos e protocolos das diversas categorias de atividades econômicas, então estamos respaldados com os protocolos rígidos de segurança e saúde pública”.
Com Informações da Sagres Online
