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A democracia é a representação da vontade da maioria. E justamente por isso, é que a vontade da maioria da sociedade deve prevalecer e deve ser respeitada. Nos meus quase 30 anos de vida pública aprendi a ouvir todos os cida-dãos que me procuram e tenho convicção de que é um grande equívoco da classe política não ouvir o que a população quer.
Tenho visto setores da imprensa afirmarem, desde o ano passado, que o Congresso eleito para essa Legislatura tem bandeiras conservadoras. No entanto, essa Casa nada mais é do que o espelho da sociedade e as bandeiras aqui presentes são as da população que nos elegeu. Estamos aqui apenas porque somos os porta-vozes dos que nos delegaram o voto.
Quero destacar que o presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, teve nesse primeiro semestre de 2015, a coragem de iniciar discussões de assuntos polêmicos, que por muito tempo foram evitados. Uma delas é a da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Muitos projetos já tramitaram com esse tema e a Câmara se esquiva de ir para o embate com os setores contrários.
A aprovação dessa medida no Plenário, no dia 02 de julho, gerou questionamentos e protestos, mas a Câmara tem ao seu lado o respaldo da população brasileira, que anseia por medidas práticas de combate à criminalidade. O cidadão não quer mais saber de discursos ideológicos e não quer mais conviver com a impunidade.
Várias pesquisas tem mostrado que cerca de 80 a 90% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. O Ibope, por exemplo, mostrou em um levantamento do ano passado que são 83% os que concordam com a medida. Segundo o Vox Populi, também em pesquisa recente, são 89%.
Ninguém no Congresso Nacional faz a defesa de que devemos prender adolescentes indiscriminadamente e enviarmos a um sistema prisional, que como sabemos, nos devolve cidadãos cada vez piores. No entanto, a impunidade, no que se refere aos menores de 18 anos, estimula que eles sejam cooptados para cometerem crimes.
É preciso dizer aos nossos jovens que reduzir a maioridade penal para 16 anos não significa mandar todos nessa faixa etária para a cadeia. Basta não cometer um crime. Se você, seu filho ou seus netos agem de acordo com a lei, não tem com o que se preocupar.
O que a sociedade quer é coibir a atuação desses menores em quadrilhas motivados pela garantia de que não serão punidos. Uma sociedade funciona com direitos e deveres, com garantias e responsabilidades. Devemos proteger, mas também cobrar. Somos permissivos, como sociedade, em vários aspectos com os jovens de 16 a 18 anos, e a resposta que a sociedade tem recebido ao longo dos anos só prova que chegou a hora de sermos mais rígidos.
Mais do que uma resposta à impunidade, essa medida é um clamor social há muito tempo, e que agora, embora tardiamente, a Casa do povo começa a responder.
(Roberto Balestra deputado federal pelo Partido Progressista. Presidente da Comissão de Política Agrícola, da Frente Parlamentar Agrícola. Vice-presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético)
