Coronavírus

Ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com COVID-19 sobe para 98,24%

O índice de ocupação subiu para 98,24%, restando apenas dois leitos de terapia intensiva especializados.

diario da manha

Após o índice de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com Covid-19 atingir 96% de ocupação, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou Ação Civil Pública (ACP), para suspender por sete dias os efeitos dos três últimos decretos municipais que flexibilizaram as atividades produtivas em Goiânia.

De acordo com o levantamento feito pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da instituição, até as 21h30 desta noite, havia apenas quatro leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, de um total de 114, conforme apontava o sistema de controle de vagas de UTIs da Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

Taxa de ocupação sobe:

Duas horas após o ajuizamento da ação, o índice de ocupação subiu para 98,24%, restando apenas dois leitos de terapia intensiva especializados.

De acordo com o coordenador do NUDH Philipe Arapian, o objetivo é retomar o isolamento social para o patamar de 50% até que o sistema de saúde retome sua capacidade de absorver a demanda por internações em UTI.

“Com apenas quatro leitos disponíveis, entendemos que a capacidade do município em garantir tratamento para as pessoas que precisarem de internação em leitos especializados ficou comprometida”, disse o defensor público.

Caso seja acatada, os efeitos da Ação Civil Pública iniciam-se a partir do dia 30/06, terça-feira, para conceder tempo hábil de organização e não surpresa a comerciantes e trabalhadores, sem prejuízo de eventuais prorrogações dessa suspensão, em caso de necessidade.

Leia a íntegra da decisão:

DECISÃO

1. A Defensoria Pública do Estado de Goiás formulou pedido de tutela provisória de urgência em face do Município de Goiânia, qualificados.

Em síntese, pleitou a autora a concessão de liminar para que fosse determinada a suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais nº 951/20, 1113/20 e nº 1187/20, que preveem a reabertura do comércio nesta capital, pelo prazo de 07 (sete) dias.

Em plantão (evento nº 04), houve o indeferimento do pleito liminar, ressalvada a oitava prévia do requerido e a reavaliação da decisão após contraditório, no prazo de 48h.

Após a redistribuição dos autos a esta especializada, a autora pleiteou a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (Evento nº 08).

Autos conclusos.

2.  De partida, registro compartilhar do entendimento esposado na decisão proferida em sede plantão por Sua Excelência o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Fernando Moreira Gonçalves, segundo o qual constitui atribuição do Poder Executivo estabelecer a política de enfrentamento da pandemia do COVID-19. Assim, salvo flagrante violação ao devido processo legal substancial, i.e., aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, defesa exsurge a intervenção do Poder Judiciário em tal política (art. 5º, LIV, da CF).

Na hipótese vertente, porém, a Defensoria Pública do Estado de Goiás trouxe aos autos fato superveniente indicativo de que a rede pública de saúde municipal encontra-se em colapso, com aumento da ocupação dos seus leitos de UTI de 96% para 98% somente no interregno havido entre o ajuizamento da presente ação e o pedido de reconsideração formulado. Paralelamente a isso, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás Ronaldo Caiado, ciente do agravamento da pandemia, pronunciou-se publicamente para orientar os municípios goianos a procederem à paralisação de atividades não essenciais por 14 dias. Ainda, a Universidade Federal de Goiás publicou estudo que referenda o lockdown anunciando pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Contexto esse, portanto, que sugere a imediata revisão dos Decretos elencados na peça exordial.

Em atenção à decisão proferida no plantão judiciário, porém, entendo pela manutenção da necessidade de ampliação dos elementos cognitivos do feito, o que se dá pela viabilização do contraditório prévio ao Município de Goiânia, que, a despeito da determinação retro, ainda não foi intimado. Vale ressaltar que o contraditório prévio, no âmbito das Ações Civis Públicas intentadas em face de pessoas jurídicas de direito público, é regra no processo civil brasileiro, consoante previsão ínsita no art. 2º da Lei nº 8.437/1992.

Some-se a isso, também, o anúncio público do Chefe do Poder Executivo local de que aderiria ao à paralisação recomendada pelo Governo do Estado.

3. Ante o exposto, intime-se o Município de Goiânia para que se manifeste, no prazo de 4h, acerca da taxa de ocupação das UTIs noticiada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, bem como acerca de sua adesão voluntária às orientações do Governo do Estado.

Notifique-se, também, o Ministério Público do Estado de Goiás, tendo em vista o interesse público subjacente na presente demanda.

Decorrido o prazo supra, façam-se conclusos os autos.

Cumpra-se, com absoluta urgência e prioridade.

Goiânia/GO, datada e assinada digitalmente

Lionardo José de Oliveira

JUIZ DE DIREITO

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