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Um grupo de empresários goianos teria convocadocarreata contra decreto que possivelmente restringirá direito de ir e vir diante da pandemia Covid-19.
A previsão é de que um novo decreto seja informado pelo poder público nesta quarta-feira, 13. A manifestação prevista para sexta-feira, 15, é convocada por meio de Whatsapp, mas sem autoria ou identificação. O protesto é ilegal, segundo o advogado João Alves de Souza, pois fere o Código Penal brasileiro em seu artigo 268 e uma decisão recente do Judiciário goiano.
Manifestações estão vedadas em Goiás após decisão judicial que acatou pedido do Ministério Público. Conforme a decisão, está "proibida qualquer tipo de manifestação em Goiânia e, por conseguinte, em todo o território do Estado de Goiás” no período de quarentena estabelecido no decreto estadual.
A lei criminal também diz que ir contra política de saúde pública trata-se de "infração de medida sanitária preventiva": "Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa".
Após Goiás ser apontado como o estado com pior nível de isolamento social, diante do aumento de casos de Covid-19, o Governo de Goiás, ao lado dos demais poderes, Legislativo e Judiciário, decidiu endurecer as regras que flexibilizaram o comércio.
O conteúdo da propaganda que chama para a manifestação é apócrifo, com ironias e desafios aos poderes: "Nós goianos não iremos deixar".
Nas redes sociais, o conteúdo é compartilhado com críticas por internautas que defendem a quarentena: "Carreata convocada pelos ricaços. Veja bem quem está preocupado com emprego: querem usar os trabalhadores para trabalhar nas empresas dele, se contaminar e eles bem isolados... só assistindo de longe e botando dinheiro no bolso. Seus mercenários!"
