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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) e da Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais, está atualizando as Diretrizes da Educação Especial em Goiás, alinhando-as às diretrizes nacionais. A nova política prevê a ampliação de serviços e recursos especializados, com maior oferta de escolas bilíngues para surdos, escolas especiais, salas de recursos multifuncionais e tecnologias assistivas.
As mudanças foram discutidas em um evento de formação da superintendência, com participação da conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Suely Menezes. Suely é relatora da nova resolução sobre Educação Especial que deve ser publicada em maio de 2020, no CNE.
Entre as principais mudanças, está o entendimento da Política Nacional de Educação Especial como “equitativa, inclusiva e ao longo da vida”. O membro do Conselho Estadual de Educação (CEE), Eduardo Mesquita, explica que a mudança de paradigma é necessária porque a política vigente oferece, para os estudantes com deficiência, escolas comuns no turno de aula mais o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno.
No entanto, segundo ele, esse formato acabou excluindo o público mais comprometido, que precisa de um acompanhamento maior e uma educação pensada especificamente para eles. “Em nome da inclusão, o que se fez foi reduzir as possibilidades e, infelizmente, grande público da Educação Especial ficou sem escola”, disse.
As novas diretrizes incorporam a ideia de um Sistema Educacional Inclusivo, que oferte escolas comuns e também escolas especiais (como as do Instituto Pestalozzi). Nesse sistema, os pais podem escolher onde matricular o seu filho, de acordo com as necessidades do estudante.
Fica resguardado o direito do estudante com deficiência de estudar em qualquer escola. Porém, a nova diretriz garante a existência das escolas especiais, para atender pessoas que necessitam de um apoio mais ostensivo, com metodologias pedagógicas específicas para alunos com deficiência auditiva, visual, motora ou intelectual, com Transtorno do Desenvolvimento Global/Transtorno do Espectro Autista ou com Altas Habilidades/Superdotação.
Além das escolas especiais, o Sistema Educacional Inclusivo determina a disponibilidade de escolas bilíngues para surdos, salas de recursos multifuncionais, tecnologias assistivas (como óculos para cegos e o programa DOSVOX, para deficientes visuais, e o aplicativo HandTalk, para deficientes auditivos).
Profissional de apoio
Outro assunto discutido no encontro foram os profissionais para acompanhamento e auxílio de estudantes com deficiência. A relatora Suely Menezes falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015, que ampara a contratação de profissionais de apoio - e não professores de apoio. Essa terminologia foi mal interpretada em vários estados do Brasil, como explicou, o que deve ser sanado nas novas diretrizes.
Outros equívocos cometidos na Educação Especial, segundo a conselheira, foram o atendimento a pessoas com problemas comportamentais e transtornos de aprendizagem, que não são público-alvo da Educação Especial. Por isso, as novas diretrizes de Educação Especial de Goiás, que estão sendo reelaboradas em consonância com as diretrizes nacionais, devem esclarecer e delimitar o público real da Educação Especial.
Além do CNE, são parceiros da Seduc nesta atualização o Instituto Pestalozzi, a Federação das Apaes do Brasil e as universidades de Goiás.
