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Sob os olhares atentos de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho, o governador Ronaldo Caiado participou da abertura do VI Encontro Nacional de Juristas da Justiça Eleitoral, na noite de quinta-feira (28/11), em Goiânia, e falou sobre um dos temas que tem preocupado a sociedade em geral: a disseminação de notícias falsas em época de eleições.
“É demolidor o efeito de uma ‘fake news’ em uma eleição majoritária. Dificilmente, um candidato poderá se salvar em um curto espaço de tempo, quando a notícia é bem maquiada. Por isso, a importância desse evento, a um ano das eleições municipais, e com tantas autoridades em nosso Estado. Com a legislação em debate, esperamos que tenhamos alternativa que seja viável para penalizar esses que queiram caminhar pela criminalidade”, ressaltou o governador, ao elogiar, ainda, a conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO):
“Nosso tribunal tem dado mostra da sua seriedade e tem respondido a todas as ações que ali são impetradas, ao mesmo tempo em que trabalha para alcançar as punições de forma célere. Não podemos deixar que esse viés da criminalidade de ‘fake news’ possa insurgir contra um processo eleitoral limpo e transparente”, emendou Caiado.
Quem também elegeu esse assunto para falar durante o pronunciamento foi o ministro Ricardo Lewandowski. “Em relação as eleições de modo geral, não só as locais, como as nacionais, um dos grandes problemas é o combate às ‘fake news’, sobretudo aquelas impulsionadas por robôs, que muitas vezes se encontram no exterior, nem sempre localizados no Brasil”, destacou.
O ministro Lewandowski também abordou a questão dos recursos financeiros que sustentam as campanhas, já que o STF proibiu o financiamento por parte de empresas privadas. “Já se tem a preocupação de que, em certos locais, o crime organizado possa, eventualmente, financiar determinadas campanhas. Então, são dois problemas bastante sérios e que devem ser enfrentados pela Justiça Eleitoral”, opinou.
Evento anual que reúne diversas autoridades, o Encontro Nacional dos Juristas da Justiça Eleitoral está sendo realizado em Goiânia, pela primeira vez, com recorde de inscrições: 76 juízes de todas as unidades de federação participam das discussões. Segundo o organizador, o juiz eleitoral do TRE, Vicente Lopes da Rocha Júnior, além do combate a “fake news”, fazem parte dos debates, que terminam nesta sexta-feira (28/11), a segurança do processo de votação eletrônico, a participação da mulher na política, a candidatura avulsa, propagandas eleitorais, entre outros temas.
Também participaram da solenidade de abertura do encontro, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, Telson Luís Ferreira, presidente do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral e desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás; desembargador Carlos Escher, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO); Carlos Veloso Filho, ministro substituto do TSE; Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF; Célio Vieira da Silva, procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal em Goiás; Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás (OAB-GO); desembargador Carlos Eduardo Cauduro, presidente do TRE de São Paulo; e o desembargador Waldir Sebastião Júnior, vice-presidente e corregedor do TRE de São Paulo.
