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Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Registro Espúrio no Ministério do Trabalho

Nesta quinta-feira (13/12) a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Registro Espúrio, que tem como objetivo investigas fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nesta quinta fase, o ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi impedido de entrar no ministério e
suspenso do cargo.

A finalidade da nova etapa, segundo a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. De acordo com as investigações da PF, o dinheiro foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Após a análise e cruzamento de dados coletados durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério, está entre os alvos de busca e apreensão da operação. Devido à apreensão, ele está proibido de frequentar o ministério, exercer o cargo e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

O ministro Edson Fachin autorizou, além dos mandados de busca e apreensão, o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Os valores são referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com a PF, os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

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