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Regularização de terrenos ocupados continua lenta em Goiânia

Trata-se de área pertencente à União onde houve uma ocupação em 2014 por cer­ca de 500 famílias. No ano de 2015 a Advocacia Geral da União ingres­sou com uma ação de reintegração de posse, o que foi indeferido pelo juiz da causa Urbano Leal Berquó Neto. Na época, a comissão de di­reitos humanos foi acionada por essas famílias, e então, Fernando Sales, advogado, membro da comis­são de Direitos Humanos da OAB/ Go, relata que a entidade passou a fazer a defesa dessas famílias, juri­dicamente e administrativamente.

O juiz federal Urbano Leal Ber­quó Neto, responsável pelo proces­so que corre na 8ª Vara Federal, ante a juntada de documentos como o cadastro sócioeconômico dessas famílias, que identificou desde os maiores de idade bem como aque­les que têm filhos menores. A par­tir daí, uma vez instruído o proces­so judicial, houve a chamada dos outros entes responsáveis, quais se­jam, o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Goiânia através da Su­perintendência Estadual de Educa­ção e Secretaria Municipal de Assis­tência Social. Estes passaram a fazer as negociações para o assentamen­to definitivo das famílias ocupantes.

A Ordem dos Abogados do Brasil, Seção de Goiás, (OAB/ Go) tem cobrado insistentemen­te a celebração de um Termo de Cooperação Técnica, a ser fir­mado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), detentora da área, juntamente com o Município de Goiânia, para que a titularidade da área seja transferida para o municí­pio, pois, a partir do momento que a área federal for transferi­da para o município de Goiâ­nia, ela poderá promover a sua regulamentação fundiária, in­clusive promovendo a mudança de sua destinação, a qual deverá ser destinada para a habitação.

No avanço dessas negociações, a Superintendência do Patrimô­nio da União já se manifestou fa­vorável à celebração deste termo. O que está demorando é a feitura do georreferenciamento para de­terminar exatamente onde come­ça e onde termina o imóvel, e pos­teriormente ser celebrado o termo.

Com a proximidade das chu­vas, a comissão teme pela segu­rança dessas famílias devido ao risco de alagamento. Há famílias às margens de um córrego, e há risco de desabamento.

Por isso, insta-se urgente a co­brança insistente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Go jun­to à Prefeitura de Goiânia, para um avanço na celebração do Termo de Cooperação Técnica. Várias reu­niões já foram realizadas inclusive com o prefeito Iris Rezende.

O processo atualmente está suspenso por seis meses, por or­dem do juiz federal, justamente na expectativa do avanço das ne­gociações entre a Prefeitura de Goiânia e os ocupantes, visando chegar a um bom termo.

Finalmente, a comissão de di­reitos humanos da OAB cobra um avanço nas negociações jun­to à Prefeitura para a regulariza­ção da área e acomodação defi­nitiva dessas famílias.

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