Cotidiano

Servidores são indiciados por homicídio culposo

diario da manha
Centro de Internação Provisória apresentava problemas estruturais desde 2006(FOTO:DIVULGAÇÃO)

A Polícia Civil denunciou ontem 13 servidores por homicídio culposo – quando não há intenção de ma­tar, mas se assume o risco – no episódio que resultou na morte de 10 adolescentes no Centro de Internação Provisória (CIP), em Goiânia. Entre os indiciados es­tão socioeducadores, a coorde­nadora do centro e agentes de segurança, que chegaram a ser flagrados sorrindo e demonstran­do desdém à situação por meio de sinais com as mãos. Os funcio­nários teriam sido negligentes na hora em que as chamas se alas­traram pela estrutura do local.

Câmeras de segurança mos­traram que o fogo começou a ser combatido apenas quatro minu­tos depois de seu início. Em de­poimento na manhã de ontem, o delegado Hellyton Carvalho disse que as imagens do circuito interno rebatem a versão dos servidores. Funcionários teriam tentado apa­gar as chamas jogando baldes de água e, somente 20 minutos mais tarde, tiveram a iniciativa de cha­mar o Corpo de Bombeiros. Assim que o inquérito for concluído será encaminhado ao Ministério Públi­co de Goiás (MP-GO) para análise e oferecimento de denúncia.

Em maio, o Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão do Adoles­cente da Universidade Federal de Goiás (UFG) manifestou “profun­do pesar pelos adolescentes in­cendiados no Centro de Interna­ção Provisória”. O órgão ressaltou que se posicionou “em defesa dos direitos humanos dos adolescen­tes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de li­berdade, denunciando a precarie­dade de um Batalhão da Polícia Militar”. Afirmou também que a tragédia é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta impe­trado pelo MP-GO ao Governo de Goiás há cinco anos, que não che­gou a ser cumprido pelo Estado.

O incêndio no CIP que resul­tou na morte dos adolescentes aconteceu no dia 25 de maio des­te ano, que fica situado no 7° Ba­talhão da Polícia Militar. Na oca­sião, a Polícia Civil disse que o fogo teria sido provocado por me­nores como uma forma de protes­to contra as condições estruturais do local. À época, o Diário da Ma­nhã conversou com a defensora pública Fernanda da Silva Rodri­gues sobre as condições do cen­tro. Ela lembrou que o espaço era inadequado, porque funcionava num batalhão da PM.

A reportagem do DM entrou em contato com a Defensoria Pública de Goiás, mas a instituição explicou que irá se pronunciar sobre o caso apenas após ter acesso ao relatório do inquérito, que deve ser enca­minhado pelo delegado em breve. Já a Secretaria Cidadã, responsá­vel pela manutenção do Centro de Internação Provisória, não retor­nou as ligações e nem respondeu os questionamentos por e-mail até o fechamento desta edição.

DESDE 2006

Durante inspeção organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e Comissão Nacional de Di­reitos Humanos do Conselho Fe­deral de Psicologia (CEP), em 2006, ficou claro que os internos convi­viam com alimentação precária e pouco serviço de saúde no Centro de Internação Provisória. O relató­rio descreveu também que corres­pondências redigidas por familia­res eram violadas antes de chegar aos reeducandos, o que configura­va descumprimento em relação às orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por meio de nota publicada em maio, o Ministério dos Direitos Hu­manos (MDH) afirmou que estava acompanhando as investigações sobre o incêndio no CIP para ado­lescentes em conflito com a lei. A pasta disse que estava em contato com gestores do Sistema Socioedu­cativo de Goiás para dar apoio na apuração do caso. Afirmou tam­bém que estava em contato com o governo de Goiás e que chegou a forneceu sua estrutura para o apoio aos familiares das vítimas.

Parceria entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Polí­cia Militar (PM) e Secretaria de Estado, o Centro de Internação Provisória para menores estava funcionando de forma provisória no batalhão da PM desde o início dos anos 1990. A estrutura con­tava com problemas decorrentes da infraestrutura precária, como fios elétricos expostos e paredes com infiltrações.

 

Em defesa dos direitos humanos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade, denunciando a precariedade de um Batalhão da Polícia Militar”

Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão do Adolescente da Universidade Federal de Goiás (UFG)

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