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O Senado aprovou nesta semana projeto que torna criminosa a prática de importunação sexual e divulgação de cenas que denotam estupro. No texto, que é de autoria da própria casa, está previsto o aumento da pena para esse tipo de contravenção caso seja feito por duas ou mais pessoas. Além disso, foi estabelecido que qualquer manifestação com cunho libidinoso a fim de obter desejo próprio ou satisfazer terceiros configure como “importunação sexual”. A punição varia de um ano a cinco anos de reclusão.
Em caso de estupro coletivo, o projeto de lei aumenta a pena prevista no Código Penal, que no momento é de um quarto, para até dois terços. O mesmo foi fixado quando houver o chamado “estupro coletivo”, caracterizado quando há o objetivo “punitivo” em relação à vítima. Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), o projeto pode ser reconhecido como uma forma de combater a violência contra a mulher. “Esse, sem dúvida nenhuma, é um projeto também de combate à violência que a mulher brasileira sofre”, diz.
De agora em diante, todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão ação movida pelo Ministério Público (MP), mesmo quando o acusado for maior de 18 anos. Chamada de incondicionada, esse tipo de ação depende do desejo da vítima de entrar com processo contra seu agressor. Já para os casos de importunação sexual, o projeto prevê tipo penal de gravidade média para as situações em que o agressor não comete, em tese, crime de estupro – conforme atestou, antes da aprovação do projeto, no ano passado, decisão do juiz José Eugênio do Amaral acerca do caso de Diego Ferreira Novais, que ejaculou no pescoço de uma mulher, em São Paulo.
Relator da proposta, o senador Humberto Costa afirmou que vários casos de violência e importunação sexual contra a mulher acontecem em casa. Ele destacou que a principal diferença em relação à legislação antiga é que, atualmente, esses episódios passaram a ter caráter criminoso. “Muitos desses episódios que acontecem em espaços de aglomeração pública, nos transportes coletivos, mas atingindo também a rua e no domicílio, que antes eram considerados meras contravenções penais, passam a ser crimes”, diz Costa.
Agora, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB). De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), o PLS 618/2015 tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (MBD-SP), conforme informações checadas pelo Diário da Manhã junto às Agências Câmara e Senado de notícias.
PORNOGRAFIA INFANTIL
Ainda conforme o texto, quem oferecer, vender ou divulgar por qualquer meio, seja fotografia, vídeos ou outro tipo de registro audiovisual, cena que contenha estupro poderá ficar presos ficar de um a cinco anos na cadeira. Também incorre na mesma espécie de crime quem, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia que faça alusão à prática de estupro. Hoje, o crime gera pena de quatro a oito anos de cadeia.
No entanto, se o crime for cometido por alguém que mantém ou tenha mantido alguma vez relação íntima de afeto com a vítima ou tiver como finalidade a vingança e humilhação, o aumento será de um terço a dois da pena. Não há crime quando o agente fizer divulgação em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica de forma que impossibilite a identificação da vítima. Se tiver 18 anos, a divulgação dependerá de sua prévia autorização. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, proíbe esse tipo de conteúdo.
Muitos desses episódios que acontecem em espaços de aglomeração pública, nos transportes coletivos, mas atingindo também a rua e no domicílio, que antes eram considerados meras contravenções penais, passam a ser crimes” Humberto Costa, senador
Mulheres veem projeto como avanço
Vítima de assédio, a fotógrafa Júlia Lee, 22, afirmou ao Diário da Manhã que o projeto de lei representa um avanço na luta contra a violência sexual. Para ela, que já teve de lidar com situações “desconfortáveis”, as mudanças devem trazer benefícios às mulheres. “Porém, o movimento feminista não deve parar por aqui, pois ainda é necessário que se tenha mais luta”, relata. Assim, Júlia crê que mais conquistas devem acontecer no futuro. “As mulheres somos agredidas todos os dias”.
A estudante universitária Isabella Lima, 22, por sua vez, destacou que antes as mulheres se sentiam mais vulneráveis ao entrar no transporte público, já que boa parte dos casos de assédio acontece nesse espaço. “Evidentemente, a lotação dos ônibus permite um ‘apagamento’ por parte de quem pratica atos de assédio”, afirma. Segundo a estudante, a tendência com a nova lei é que haja maior segurança em relação ao passado. “Agora, pode ser que tenhamos maior tranquilidade ao pegar ônibus”.
No ano passado, o ajudante geral Diego Ferreira Novais provocou alvoroço nas redes sociais por conta de uma ejaculação no ombro e pescoço de uma mulher dentro do ônibus, em São Paulo. Após o episódio, ele chegou a passar um dia detido na delegacia. Três dias depois, contudo, foi preso por se masturbar em frente a outra mulher no transporte coletivo da capital paulista. Àquela altura, movimentos feministas rechaçaram a decisão do juiz José Eugênio do Amaral de não classificar como estupro o caso de Diego.
GOIÁS
A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) aumentou de 66 casos, no retrasado, para 66, no ano passado, o número em houve importunação sexual, em Goiás. O levantamento foi realizado pelo DM com base em dados disponíveis pela própria secretaria. (Com informações da Agência Câmara e Senado)
