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Foto:Reprodução
O Procon Goiás em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), fiscaliza nesta sexta-feira, 27, os serviços das companhias aéreas que atuam no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia.
A ação, que faz parte de uma mobilização nacional realizada também em outros aeroportos de 26 estados dos país, tem como objetivo verificar se os estabelecimentos respeitam os direitos dos consumidores, principalmente no que se refere à cobrança para despacho de bagagens.
De acordo com o Procon Goiás, das cinco empresas que operam no aeroporto goiano, quatro já foram autuadas na manhã de hoje, após os fiscais constarem irregularidades. Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Marcos Rosa, de modo geral, as "autuações envolvem a falta de informações claras, precisas e ostensivas relacionadas aos preços das passagens comercializadas, preços cobrados a títulos de despaches de bagagens e excedentes, bem como valores cobrados para reserva de assento fora do prazo de check in."
As companhias autuadas até o momento durante a ação são: Avianca, Azul, Gol e Passaredo. A Latam ainda segue em fiscalização.
Rosa informou ainda que, algumas empresas foram autuadas por não disponibilizarem atendimentos prioritários e individualizados nas lojas que operam nos terminais. Ele explica que a maioria delas alegaram ter atendimento prioritário, mas que esse atendimento não é individualizado como prevê a lei.
Através de nota, a Infraero, empresa vinculada à Secretaria de Aviação Civil, informou que está colaborando com a ação da OAB e dos órgãos de defesa do consumidor e explicou que as "balanças dos aeroportos recebem certificação periódica do Inmetro, conforme determina a legislação". Além disso, ressaltou que os equipamentos "serão prontamente reparados para garantir o melhor atendimento possível aos passageiros".
As empresas autuadas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
