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A luta pela moradia

A moradia embora ainda não enunciada com um direito social universal, já era vista como preocupação e buscada como status constitucio­nal. No artigo 7.º inciso IV, vê-se a consideração da moradia como necessidade essencial primária do indivíduo. Também no título II dos direitos e garantias fundamentais art. 5.º inciso XXIII diz que a pro­priedade atenderá à sua função social. Esse pensamento é impor­tante porque caracteriza o direito social como direito personalíssi­mo, humano e fundamental dian­te da evidente precisão desta para a sobrevivência do ser humano.

É por isso que os trabalhado­res estão se organizando: para lutar contra a desigualdade e pela inclusão social.

Em Goiânia, são 8 000 m² ocupa­dos pelo Movimento dos Trabalha­dores Sem Teto (MTST), onde a luta é por moradia, especificamente.

Muitos dos ocupantes desta área já se desiludiram com os ca­dastros oferecidos pelo governo, os quais eles denominam de ‘en­gana povo’, denunciando que es­tes cadastros são restritos a amigos daqueles que lidam com o poder.

Rogério da Cunha, que coman­da a ocupação ‘Fidel Castro’ no conjunto Vera Cruz, define a ocu­pação como “um anseio do povo de ter seu imóvel próprio, de sair do aluguel, que é um dinheiro sem volta”.É este sonho pela casa pró­pria que tem movido as 86 famí­lias da ocupação a enfrentarem uma rotina dura todos os dias. Os serviços são divididos entre eles para manutenção da estrutura or­ganizativa do movimento. Dentre os mais importantes estão a equi­pe de infraestrutura, responsável pelo levantamento dos barracos e também da viabilização da água e energia para o acampamento, a equipe de ronda, movimenta­ção noturna onde há o rodízio de moradores que guardam o acam­pamento, a cozinha comunitária, onde todos ajudam na compra dos mantimentos, para que não falte nada a ninguém e a ciranda, que é uma creche e uma biblioteca dis­ponível aos filhos dos ocupantes como também às crianças da co­munidade local, além da horta co­munitária, destinada à cozinha. Tem ainda um movimento com o fim do desenvolvimento de cultura e arte, que é uma forma de unificar e fortalecer o movimento.

“A sociedade como um todo está muito armada. Uns se voltam con­tra os outros em busca de vantagens, quaisquer que sejam. Porém, aqui, nada é de ninguém–tudo é de to­dos; de modo que os problemas de convivência em comunidade são menores do que o propósito cole­tivo da ocupação”, explica Rogério.

Deste modo, há busca é pela socialização das pessoas da ocu­pação, para que o movimento seja ordeiro e civilizado.

Importante frisar que o acam­pamento visa demonstrar para a sociedade que os ocupantes são pessoas de bem e não bandidos, como são taxados por boa parte dos desavisados. Ademais, drogas ou armas não são aceitas, de modo que se houver o incidente, a pessoa é convidada a deixar a ocupação.

“As pessoas aqui trabalham e por isso têm como viabilizar a compra do óleo, do arroz, do fei­jão, através de vaquinha, embora doações sejam bem vindas.”

A ocupação é democrática de modo que as deliberações são acordadas coletivamente, em as­sembleia.

Em sua estrutura organizativa, a ocupação está dividida em G1 e G2 onde os barracos são nume­rados, além dos vários setores, os quais cita setor de articulação e ne­gociação, de comunicação e sim­bologia, de formação política, de cozinha, cadastro, ronda, infraes­trutura, auto defesa, cultura e arte.

Antes de chegarem ao conjun­to Vera Cruz, os ocupantes fizeram uma ocupação numa maternidade abandonada na periferia de Goiâ­nia. Posteriormente, foram para o Conjunto Santa Fé. A administra­ção municipal anterior entrou em negociação com os ocupantes e os removeu para a atual área onde estão assentados. Tudo de acordo com a orientação da administra­ção pública municipal, com docu­mentação, onde foram autorizadas 93 famílias a estarem no local. Po­rém, nesta nova gestão, o ex-Secre­tário Agenor Mariano baixou uma portaria anulando todos os acor­dos firmados com a administra­ção municipal anterior. “Atualmen­te responde pela pasta Henrique Luiz,” afirma. “A nossa negociação não é com o gestor–é com a prefei­tura de Goiânia, não importa quem esteja à frente, e direitos não se ne­gociam. Se implementam”.

A ocupante Sirlene Alves, de 49 anos, criou seus filhos que já estão estabelecidos no mercado de tra­balho. Ela mora no acampamen­to com seu marido e afirma que cansou de pagar aluguel. Após se desiludir com as inscrições habi­tacionais disponíveis pela admi­nistração pública estadual e mu­nicipal e após verificar a seriedade do movimento, resolveu aderir.

Um em cada dez municípios brasileiros tem registro de ocupa­ções de terrenos ou prédios por movimentos de moradia, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados perten­cem à Pesquisa de Informações Bá­sicas Municipais (Munic)–Perfil dos Municípios Brasileiros de 2017, que abrange 5.570 municípios.

Segundo levantamento, em 2017, 3.374 municípios (60,6%) do total tinham loteamentos irregu­lares ou clandestinos e em outros 952 municípios (17,2%) tinham fa­velas, mocambos, palafitas ou as­semelhados. Segundo o IBGE, fo­ram encontrados “cortiços, casas de cômodos ou cabeças de por­co”, existentes em 684 municípios (12,3%). 724 municípios informa­ram ter algum tipo de ocupação, o que representa 13% do total.

Informa ainda que a maioria dos municípios brasileiros conti­nua sem um Plano Municipal de Habitação. De acordo com o IBGE, apenas 39,7% do total dos muni­cípios brasileiros contavam com esse planejamento, o correspon­dente a 2.212 municípios. Portanto, 60,3% dos municípios não tinham planejamento nesse sentido.

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