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Procon Goiânia realiza fiscalização em postos de combustíveis da capital

diario da manha
Foto:Reprodução

O Procon Goiânia realiza nesta sexta-feira, 25, por determinação do prefeito Iris Rezende, uma fiscalização em postos de combustíveis da capital para verificar se os produtos estão sendo comercializados acima dos valores de mercado.

Segundo o órgão, a ação ocorre após denúncia de diversos consumidores que têm utilizado as redes sociais para reclamar de preços abusivos, especialmente, após a paralisação de caminhoneiros que atinge diversas rodovias do país. A manifestação da categoria impede a chegada de combustível e outros produtos em seus respectivos destinos.

Ao todo, três equipes do Procon Goiânia vão verificar os preços do litro de combustível, a data do último carregamento e a disponibilidade em estoque.

Através de nota, o Procon Goiás e o Ministério Público Estadual (MP-GO) “alertam que estão atentos aos aumentos dos preços dos combustíveis praticados pelos postos goianos, inclusive por meio da realização de investigação e fiscalizações”.

Os órgãos ressaltam “que o aumento sem justa causa dos preços de quaisquer produtos ou serviços configura prática abusiva e, portanto, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente indevida (artigo 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078/90)”.

“Além disso, podem configurar crime, dentre outras condutas: a fixação artificial de preços ou de quantidades vendidas de determinado produto (punível com pena de reclusão de 2 a 5 anos, segundo o artigo 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.137/90); o aumento de preços por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício (punível com pena de detenção de 2 a 10 anos e multa, conforme o artigo 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51); e a celebração de ajuste para impor determinado preço de revenda (punível com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, para fins do artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 1.521/51).

Orienta-se aos postos que já realizaram ajustes abusivos que retornem seus preços às margens normais de lucro, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, que incluem multa e interdição, sem prejuízo da indenização pelos danos difusos. Os consumidores podem encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Procon Goiás. Além disso, devem sempre exigir a nota fiscal ao abastecer.”

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