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Diversas entidades se reuniram na Assembleia Legislativa ontem durante sessão especial em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de março. A sessão foi proposta pela deputada delegada Adriana Accorsi , relembrando os 18 anos da campanha, lançada no ano 2000. Durante a sessão a deputada falou sobre a operação policial contra pedofilia que prendeu na quinta-feira mais de 130 pedófilos que cometiam crimes utilizando a internet em todo o País.
“Eu sou policial e considero que esta operação foi muito importante. É isso que a sociedade quer. Uma ação forte da polícia para identificar e prender esses agressores, roubadores de sonhos infantis. A polícia precisa continuar atendendo e investigando as denúncias. Sofremos muito quando investigamos esses casos que ferem crianças, mas temos que ser fortes e proteger quem precisa”, pontua a deputada.
A deputada Adriana Accorsi relembrou casos emblemáticos da violência contra crianças e adolescente no Brasil e em Goiás e destacou a importância do evento. “Esta data marca momento de reflexão, questionamento, mas sobretudo de ação, que deve ser planejada, pois o que está em jogo é a vida, a integridade e a felicidade das nossas crianças e adolescentes. Durante muito tempo nossas crianças e adolescentes não foram considerados cidadãos, tendo seus direitos desrespeitados”.
O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Publius da Rocha, também falou sobre a ação da polícia contra os pedófilos. “Hoje estamos passando por um período muito intenso de acesso à informação o que não ocorria em gerações passadas. Isso faz com que o aparato de quem deseja o mal seja potencializado. A Internet produz coisas boas, mas há um efeito colateral, por trazer também coisas ruins”. O promotor lembrou a criação dos Conselhos Tutelares, as delegacias, as promotorias e os juizados especializados como ações importantes na defesa da Criança e do adolescente.
O caso ocorrido em fevereiro do ano passado, em Goiânia, quando a menina Ana Clara, de 7 anos, foi sequestrada e morta, no Residencial Antônio de Carlos Pires, foi lembrado na audiência. Mas o promotor Publius da Rocha alertou que crimes de violação sexual envolvendo menores são, na maioria das vezes, cometido por pessoas cuja aparência é inofensiva. “Nem todos os crimes de conteúdo sexual contra crianças e adolescentes têm a aspereza que teve da Ana Clara. Muitos ocorrem na surdina, por um vizinho, ou dentro de casa. Geralmente, o agressor se traveste de uma pessoa boa para cometer um crime”. O promotor acrescenta ainda a dificuldade de se ter uma acesso aos números reais, uma vez que apenas 7% das agressões são registradas. “Isso não é normal, não é natural. Uma violação sexual é uma ofensa física e psicológica. Precisamos descobrir aquilo que pode ou não ser feito”, argumentou.
CONQUISTAS
Outra conquista importante levantada no encontro foi uma lei recente de nº 13.431/17, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que assegura a escuta especializada aos menores vítimas de violência. “Trata-se de legislação que pretende minimizar a revitimização das crianças e adolescentes atingidos pela violência em suas várias formas. E garante que a vítima ou testemunha seja resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento”, esclarece a deputada Adriana Accorsi.
CRÍTICAS
O coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos, falou da necessidade de se estabelecer orçamento prioritário para a proteção de crianças e adolescentes e criticou a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos que limitou por 20 anos os gastos públicos federais. Em Goiás, legislação similar, aprovada em maio de 2017, congela investimentos do Executivo estadual por 15 anos.
O dia 18 de maio foi oficialmente instituído mediante a promulgação da lei nº 9.970/00, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES), que presidia, na época, a Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional. Desde então, ações de combate à exploração sexual de menores vêm sendo realizadas em todo o País. A data escolhida para a mobilização nacional contra a violência sexual infantojuvenil relembra crime que aconteceu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES) e que ficou conhecido, em todo o país, como o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina, de oito anos de idade, que foi vítima de rapto, seguido de estupro e morte, cometido por jovens de classe média alta da referida cidade.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) informa que, em média, a cada dia, 320 crianças e adolescentes sejam vítimas de exploração sexual no Brasil, grande parte na faixa etária compreendida entre os 7 e 14 anos. Em cada 100 casos, apenas sete são registrados através do telefone do Disque Denúncia Nacional. O canal, criado para fiscalizar as ocorrências de agressões aos Direitos Humanos, pode ser acessado por meio do número 100, em chamadas telefônicas.
A psicóloga Raílda Gonçalves apresentou dados do disque 100. “No Brasil, nos anos de 2015 e 2016, de todas as ligações recebidas pelo disque 100, 10% foram denúncias de abuso sexual. A maior parte são meninas. Os dados mostram que 40% dos casos é referente a crianças de até 11 anos. Os abusadores são homens são de 18 a 45 anos em sua maioria. Cerca de 500 mil crianças são vítimas da indústria sexual por ano” relatou.
Goiás é o segundo estado com maior número de pontos de exploração sexual infantil.
Durante a sessão a Polícia Rodoviária Federal, apresentou uma pesquisa mostrando que Goiás é o segundo estado do Brasil com o maior número de pontos críticos de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. O levantamento “Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais, foi realizado em parceria com a organização não-governamental (ong) Childhood Brasil.
O Estudo identificou 55 locais críticos relacionados à abusos de menores nas rodovias que cortam o estado. Goiás é também o segundo estado com o maior número de municípios com esses pontos críticos. 28 municípios no total representando 11% dos casos registrados em todo o território nacional.
