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Após levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplahn) apontar na semana passada que Goiânia conta com 437 prédios abandonados, a Câmara Municipal de Vereadores realiza hoje audiência pública para tratar da situação dos imóveis que estão sem função social na Capital. Ao todo, três construções em péssimo estado ficam no Setor Central e uma no Setor Nova Suíça, mas elas sofrem com impasses burocráticos que impedem a ocupação cultural dos espaços. O objetivo da reunião é pensar uma saída sobre a situação em que se encontram os prédios ociosos da cidade, que põem em risco a saúde de várias pessoas.
O vereador Anselmo Pereira (PSDB) explicou que a audiência pública tem a função de discutir a situação dos prédios abandonados que acabaram virando abrigo para moradores de rua. Segundo ele, o episódio que ocorreu em São Paulo na semana passada trouxe luz ao debate e provocou nas autoridades preocupação sobre o que deve ser feito para solucionar o problema. “São verdadeiros mocós, uma vergonha para nossa cidade. Se não estão sendo utilizados que sejam então desapropriados e transformados em moradias populares”, afirma o vereador, que está à frente da reunião.
Já o vereador Carlin Café (PPS) apresentou na manhã de ontem requerimento onde cobra do secretário de Planejamento e Habitação da Prefeitura de Goiânia, Agenor Mariano, informações sobre as providências tomadas no ano passado em relação aos prédios que se encontram em estado de abandonado na Capital. De acordo com o político, a Secretaria precisa estabelecer diretrizes que tenham como propósito notificar os donos dos imóveis que estão sem uso por parte de seus proprietários. “Inclusive que seja usada a Guarda Civil Metropolitana para impedir que esses prédios sejam usados para fins ilícitos”, pontua.
Em declaração ao Diário da Manhã na semana passada, o gerente de fiscalização, edificações e parcelamento da Seplahn, Célio Nunes, declarou que a maioria das edificações em situação de abandono não vem sendo utilizada por pessoas em estado de vulnerabilidade social como abrigo, ao contrário do que é amplamente difundido. De acordo com ele, o município ainda conta com iniciativa que prevê aplicação de multa para quem simplesmente abandonar imóveis. Na ocasião, ele ainda lembrou que a tendência a partir de agora é aumentar o número de denúncias por conta da tragédia que ocorreu em São Paulo.
Na última quinta-feira, a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) anunciou que irá ampliar a investigação sobre prédios sem utilidade que geram problemas à população. Para o delegado Luziano de Carvalho, as construções abandonados podem provocar inúmeros danos ao meio ambiente. Desde o início da operação, a delegacia já autuou 36 empreendimentos que estavam em situação irregular. Na época, o delegado disse que houve um pedido para que a Polícia Técnico-Científica apurasse a situação em que se encontram as construções.
TRAGÉDIA
Antiga sede da polícia federal de São Paulo, o edifício Wilton Paes de Almeida pertencia ao governo federal desde 2002. No momento, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) era o órgão responsável por gerir os imóveis de propriedade federal. Projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Zmekhol, era considerado um dos prédios comerciais que esbanjavam mais luxo à época. De estrutura metálica, tinha 24 andares e ficava na região leste do Largo do Paissandu, no centro da Capital paulista. Foi uma das edificações da cidade a adotar o estilo “pano de vidro”, que se difundiu nas décadas seguintes.
Em 1992, o prédio havia sido tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) como prédio histórico da cidade, o que impedia que a construção fosse demolida. Mais de duas décadas depois, em 2015, o edifício foi para leilão por R$ 24 milhões, porém ninguém o comprou. Em 2017, o imóvel foi cedido para a prefeitura da Capital paulista para a instalação da Secretaria da Educação e Cultura da cidade. Contudo, o processo de transferência não foi completamente consolidado.
A partir de 2003, o edifício ficou vazio porque a Polícia Federal (PF) se transferiu para a atual sede. No momento em que o prédio desabou, a Prefeitura de São Paulo disse que foram cadastradas 248 pessoas, de 92 famílias, no local. Ao menos entre 2015 e 2017, imagens do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM) foram vistas. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que um grupo constituído por pessoas em situação de vulnerabilidade social ocupavam o edifício. O motivo que provocou a queda do prédio foi um incêndio que teve origem em um curto circuito na madrugada da última terça-feira (1°).
