Home / Cotidiano

COTIDIANO

Passe Livre acumula reclamações e estudantes relatam prejuízos

Após atraso no repasse das passagens do Programa Passe Livre Estudantil (PLE), estudantes relatam não te­rem recebido créditos suficientes. Após ter um pedido de medida tutelar negado, o Ministério Pú­blico de Goiás (MPGO), através da promotora Maria Bernadete Ramos Crispim, afirmou que vai promover uma “ação mais com­pleta” para resolver os problemas do Programa. O superintenden­te da juventude da Secretaria de Governo (Segov), Leonardo Felipe Marques, disse que não há proble­mas quanto à atrasos e repasses.

O repasse, que deveria ter sido feito no dia 14, só aconteceu na úl­tima segunda-feira, (19). Por meio de nota, a (Segov) informou que a “checagem das informações dos estudantes impediram que o cré­dito fosse efetivado na data previs­ta”. A data definida para repasse é o décimo dia útil de cada mês. “Um atraso de um ou dois dias para os estudantes é muito”, afirmou Ber­nadete. A verificação das infor­mações, que configurou o atraso, monitorou possíveis óbitos entre usuários e também estudantes que não fizeram a validação dos crédi­tos recebidos. Segundo a Segov, en­tre estudantes que “não estavam utilizando os recursos”, ao todo, R$ 700 mil foram abatidos.

A promotora Bernadete critica a demora. “Esse programa foi implan­tado em julho do ano passado e só agora eles estão implantando me­canismo para impedir fraude”. Em dezembro, quando o PLE também registrou atrasos e repasses indevi­dos, o Ministério Público recomen­dou que a situação fosse regulariza­da dentro de 20 dias, mas o pedido foi indeferido. Em janeiro, em fun­ção da “crise de atrasos dos valores”, o MP pediu uma tutela para deter­minar a imediata normalização do sistema. O pedido foi apreciado so­mente em fevereiro e também não foi deferido. Segundo Bernadete, o juiz entendeu que o pedido era “ge­nérico” e que não havia tempo hábil para a regularização, em decorrên­cia do feriado de carnaval.

“Tivemos reuniões com o secre­tário de governo, o Tayrone (di Mar­tino), estivemos pessoalmente com o superintendente da juventude. Fizemos tudo que era possível, re­uniões pessoais, o pedido de re­comendação e o pedido de tute­la. Esses problemas começaram em julho, desde que o governo edi­tou a nova lei”, disse a promotora, que pretende elaborar uma nova ação, com maior descrição. O pro­cedimento de investigação dos pro­blemas no Passe Livre já acumu­la cerca de 300 páginas, a maioria de reclamações recebidas. No ano passado, o Passe Escolar, que dava direito à meia passagem para todo estudante matriculado na capital, foi extinto após 24 anos em vigor. A partir daí, os estudantes passaram a depender exclusivamente do PLE.

O superintendente Leonardo Felipe disse que, além deste mês, só houve um outro atraso nos re­passes. “Impreterívelmente nós re­passamos ou no décimo dia útil ou em dias anteriores. Eu não tenho nenhum atraso. Para não dizer que não teve atraso, nós tivemos um mês (que atrasou), por conta dos dias letivos nós pagamos um dia depois, mas como era dezembro nós pagamos ressarcimento nos outros meses”, afirma.

Entre as principais reclamações que o MP tem recebido, estão: pro­blemas com o recadastramento e com a validação dos créditos; in­suficiência de passagens; e o cor­te da meia passagem. A promoto­ra afirmou que essas reclamações serão adicionadas “com mais cui­dado” na próxima ação que será promovida. “Esse sistema que está aí não pode continuar assim, está tendo muito prejuízo para os estu­dantes”, disse Bernadete.

A estudante de psicologia Adriel­le Machado, de 19 anos, disse que utilizou normalmente os créditos no mês de fevereiro entre a facul­dade e sua casa, mas não recebeu nenhuma passagem este mês. “Me disseram que só vou receber no pró­ximo mês porque não teve recarga há mais de 3 meses, mas isso não é verdade, eu usei o cartão o mês pas­sado todo. Eu não tenho condições de pagar oito reais por dia e eu pre­ciso estudar”, reclama a estudante.

Leonardo Felipe informou que o cartão da estudante foi bloquea­do devido à um “uso indevido” que foi identificado no mês de outubro do ano passado e que os créditos recebidos no mês de fevereiro “de­vem ter caído de uma recarga pre­sa no ano passado”. Pelo regimento do PLE, ao ter o cadastro aprova­do, o estudante recebe 48 passa­gens. Caso os créditos não sejam totalmente utilizados pelo usuá­rio durante o mês, o próximo re­passe encaminha somente o que foi gasto pelo estudante. Isso por­quê o usuário não pode ter mais do que 48 créditos em um mês. Um es­tudante, que preferiu não se identi­ficar por “medo de perder o bene­fício”, disse que utilizou todas as 48 passagens no mês de fevereiro, mas só recebeu 34 créditos neste mês.

O superintendente da juventude informou que no sistema de con­trole da Segov consta que o estu­dante realizou apenas 34 viagens no mês de fevereiro, por isso recebeu este valor. O estudante nega, afir­mando que precisa gastar 4 passa­gens por dia para frequentar a uni­versidade. O PLE calcula o repasse com base em duas passagens por dia. Adrielle também afirma que os créditos mensais são insuficien­tes para todo o mês e que, ainda as­sim, tem problemas com repasses.

O estudante que não quis se identificar relatou que enfrenta problemas com o PLE desde que foi lançado. Após fazer o cadastro em janeiro, ele conta que o valor só foi depositado em março e inferior à 48 passagens que, no valor atual da tarifa, totaliza R$ 192. “Caiu 100 reais (no primeiro mês), no mês se­guinte 80, no outro 70. Nunca caiu o valor correto. Eles disseram que todo décimo dia útil iria cair após as 14 horas. Não aconteceu. Todo mundo tira dinheiro do bolso, gas­ta o que não tem pra poder ir para a faculdade”, alega. Leonardo Feli­pe diz que não há atraso nem de­fasagem nesses rapasses. “Todos os usuários recebem 48 passagens no primeiro mês e no segundo mês eles recebem para completar. Isso é assim a vida inteira, desde 2013”.

OUTROS CASOS

Dois casos chamaram aten­ção envolvendo o PLE. O primeiro aconteceu no mês das férias, quan­do o repasse não é feito. A Universi­dade Federal de Goiás (UFG) ofer­ta “disciplinas de verão e inverno”, que são cursos ministrados na épo­ca das férias para aqueles estudan­tes que tiverem interesse. O reitor da UFG, Edward Madureira, preci­sou enviar uma lista para a Segov com os nomes dos estudantes que estariam matriculados, para que os créditos pudessem ser liberados. “Muitos (estudantes) não recebe­ram (as passagens) para fazer esse curso de verão. O Estado não tem um mecanismo para controlar isso. O reitor teve que mandar uma lista para eles conferirem se o estudante devia ou não receber o passe. Esse controle é inadmissível, eles chega­ram ao cúmulo”, critica Bernadete.

Outro caso é quanto à integra­ção nos terminais. O estudante que utilizar o Eixo-Anhanguera e precisar fazer a integração no terminal para os ônibus semi-ur­banos, que dão acesso, por exem­plo, às universidades que ficam na BR-153, precisa pagar duas passagens. Usuários que utilizam o Cartão Fácil, por exemplo, pa­gam uma única passagem nes­te mesmo trajeto. “Esse ato está prevendo que se o estudante ti­ver Passe Livre ele não pode usar nenhum outro cartão. É inadmis­sível”, analisa a promotora Maria Bernadete. Um estudante que faz este trajeto todos os dias, não quis se identificar e disse que, como gasta quatro passagens por dia, depende de carona para fre­quentar a Universidade porque o Passe Livre é insuficiente.

Leia também:

edição
do dia

Capa do dia

últimas
notícias

+ notícias