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A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom), sob a direção de José Taveira da Rocha, idealizou a criação da Prevcom-BrC (Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central). A ideia ganha força gerando interesse de vários entes federados na região Centro-Oeste e Norte do País. Prevcom foi criada através da Lei Estadual n° 19.179/2015 com o objetivo de administrar planos de benefícios para servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunais de Contas do Estado e Municípios e Defensoria Pública.
Em 2017, várias modificações foram introduzidas na estrutura da Prevcom-GO, que passou a se chamar Prevcom-BrC, com o objetivo de agregar, numa única entidade, os servidores públicos de todos os poderes e de todos os Estados e municípios que fazem parte do Consórcio Brasil Central, fortalecendo as relações federativas na Região Centro-Oeste.
Neste sentido, foi firmado no dia 8 de março Protocolo de Intenções com o Governo do Estado de Mato Grosso, para que a Fundação de Previdência do Brasil Central venha a atender os servidores daquele Estado, sob a fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc, órgão do governo federal, responsável por normatizar e fiscalizar o Sistema de Previdência Complementar no Brasil.
A fundação também está em entendimentos com a Prefeitura Municipal de Goiânia visando firmar parceria na implantação da previdência complementar na Capital do Estado. Na manhã do dia 13 de março, a Diretoria Executiva da Entidade esteve reunida com o prefeito Iris Rezende para discutir a matéria. “A Prevcom-BrC está buscando parcerias com os municípios goianos e a prefeitura da Capital é um parceiro preferencial”, afirma o presidente José Taveira Rocha.
VANTAGENS
Qual é o benefício para os servidores públicos e para Estados e municípios na criação da previdência complementar? José Taveira Rocha, diretor-presidente da Prevcom-BrC, explica que o conceito de previdência complementar surgiu para garantir um benefício que, somado à previdência oficial do servidor, corresponda, na inatividade, àquilo que o servidor recebia enquanto estava na ativa. A previdência complementar preenche esta lacuna e ainda oferece vantagens a ambas as partes. A adesão à previdência complementar tende a manter integralidade dos vencimentos do servidor na sua aposentadoria.
Para os entes federados que vierem a assinar parcerias com a Prevcom-BrC, deve-se considerar que ficarão isentos dos custos de implantação de uma fundação de previdência, que pode chegar a mais R$ 20 milhões. Aderindo à Prevcom-BrC, Estados e municípios da Região Centro-Oeste terão economia nos investimentos com a estruturação, participando da administração dos planos de benefícios por meio de comitês gestores. Ademais, as parcerias entre vários entes importará ganhos também nas aplicações financeiras que serão importantes para garantir a preservação dos ativos e a rentabilidade do Fundo Previdenciário no médio e longo prazos.
CÁLCULO
Como é sabido, a partir de 7 de julho de 2017, no Estado de Goiás, o servidor que ingressar no serviço público estadual irá se aposentar pelo teto do Regime Geral de Previdência. O conceito de previdência complementar estabelece que o servidor contribua mensalmente com até 8,5% do salário contribuição para a Prevcom-BrC, sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral, atualmente em R$ 5.645,80. O Estado contribuirá com uma contrapartida de igual valor para o servidor. Assim, quando o servidor estiver elegível para a aposentadoria no regime oficial – no caso de Goiás por meio da Goiasprev–irá receber duas parcelas laborais: uma delas através do Estado e outra correspondente ao valor capitalizado na conta individual do servidor na Prevcom-BrC ao longo do período contributivo. Em média, as somas das rendas previdenciárias serão, no mínimo, iguais a sua remuneração na ativa. O servidor pode simular o benefício que irá receber, através do link: http://www. prevcom-brc.com.br/simulador/.
ESTRUTURA
O corpo funcional da Prevcom-BrC, no total de 11 membros, é composto em sua maioria por servidores cedidos pelo governo estadual. A presidência da entidade está a cargo do administrador de empresas e bacharel em Direito José Taveira Rocha.
O diretor-presidente exerceu inúmeros cargos públicos no Estado ao longo da sua trajetória profissional e conhece profundamente a situação da gestão de recursos humanos e da previdência pública em Goiás.
No governo de Irapuan Costa Júnior, José Taveira Rocha foi diretor e presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás – BDGoiás. Na mesma época, em regime de acumulação de cargos, foi diretor executivo e pesidente do Ceag-GO, hoje Sebrae. Funcionário de carreira do extinto Banco do Estado de Goiás S.A., ingressou no banco em 1965 por concurso público.
Esteve, em 1974, na Secretaria da Agricultura do Estado como chefe de gabinete e secretário interino. A partir de 1999, nos governos Marconi Perillo e Alcides Rodrigues, exerceu os cargos de liquidante da Caixego, diretor do BEG-Federalizado, presidente da GoiásFomento, Ipasgo, Detran e Saneago, além de secretário da Fazenda.
