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Goiás avança em nova previdência para servidores

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás (Prevcom), sob a direção de José Taveira da Rocha, idealizou a criação da Prevcom-BrC (Fundação de Previdência Comple­mentar do Brasil Central). A ideia ganha força gerando interesse de vários entes federados na região Centro-Oeste e Norte do País. Pre­vcom foi criada através da Lei Esta­dual n° 19.179/2015 com o objetivo de administrar planos de benefícios para servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado, Tri­bunais de Contas do Estado e Mu­nicípios e Defensoria Pública.

Em 2017, várias modificações foram introduzidas na estrutura da Prevcom-GO, que passou a se chamar Prevcom-BrC, com o ob­jetivo de agregar, numa única en­tidade, os servidores públicos de todos os poderes e de todos os Es­tados e municípios que fazem par­te do Consórcio Brasil Central, for­talecendo as relações federativas na Região Centro-Oeste.

Neste sentido, foi firmado no dia 8 de março Protocolo de Inten­ções com o Governo do Estado de Mato Grosso, para que a Funda­ção de Previdência do Brasil Cen­tral venha a atender os servidores daquele Estado, sob a fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc, órgão do governo federal, responsável por normatizar e fis­calizar o Sistema de Previdência Complementar no Brasil.

A fundação também está em en­tendimentos com a Prefeitura Mu­nicipal de Goiânia visando firmar parceria na implantação da previ­dência complementar na Capital do Estado. Na manhã do dia 13 de março, a Diretoria Executiva da En­tidade esteve reunida com o prefei­to Iris Rezende para discutir a maté­ria. “A Prevcom-BrC está buscando parcerias com os municípios goia­nos e a prefeitura da Capital é um parceiro preferencial”, afirma o pre­sidente José Taveira Rocha.

VANTAGENS

Qual é o benefício para os ser­vidores públicos e para Estados e municípios na criação da previ­dência complementar? José Ta­veira Rocha, diretor-presidente da Prevcom-BrC, explica que o con­ceito de previdência complemen­tar surgiu para garantir um bene­fício que, somado à previdência oficial do servidor, corresponda, na inatividade, àquilo que o servi­dor recebia enquanto estava na ati­va. A previdência complementar preenche esta lacuna e ainda ofe­rece vantagens a ambas as partes. A adesão à previdência comple­mentar tende a manter integrali­dade dos vencimentos do servi­dor na sua aposentadoria.

Para os entes federados que vie­rem a assinar parcerias com a Pre­vcom-BrC, deve-se considerar que ficarão isentos dos custos de im­plantação de uma fundação de pre­vidência, que pode chegar a mais R$ 20 milhões. Aderindo à Prev­com-BrC, Estados e municípios da Região Centro-Oeste terão econo­mia nos investimentos com a es­truturação, participando da admi­nistração dos planos de benefícios por meio de comitês gestores. Ade­mais, as parcerias entre vários entes importará ganhos também nas aplicações financei­ras que serão importantes para garantir a preservação dos ativos e a rentabilida­de do Fundo Previdenciário no médio e longo prazos.

CÁLCULO

Como é sabido, a partir de 7 de julho de 2017, no Esta­do de Goiás, o servidor que ingressar no serviço públi­co estadual irá se aposentar pelo teto do Regime Geral de Previdência. O conceito de previ­dência complementar estabelece que o servidor contribua mensal­mente com até 8,5% do salário con­tribuição para a Prevcom-BrC, so­bre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral, atualmente em R$ 5.645,80. O Estado contribuirá com uma contrapartida de igual va­lor para o servidor. Assim, quando o servidor estiver elegível para a apo­sentadoria no regime oficial – no caso de Goiás por meio da Goias­prev–irá receber duas parcelas la­borais: uma delas através do Esta­do e outra correspondente ao valor capitalizado na conta individual do servidor na Prevcom-BrC ao longo do período contributivo. Em média, as somas das rendas previdenciá­rias serão, no mínimo, iguais a sua remuneração na ativa. O servidor pode simular o benefício que irá re­ceber, através do link: http://www. prevcom-brc.com.br/simulador/.

ESTRUTURA

O corpo funcional da Prevcom­-BrC, no total de 11 membros, é composto em sua maioria por ser­vidores cedidos pelo governo es­tadual. A presidência da entida­de está a cargo do administrador de empresas e bacharel em Direi­to José Taveira Rocha.

O diretor-presidente exerceu inúmeros cargos públicos no Esta­do ao longo da sua trajetória pro­fissional e conhece profundamen­te a situação da gestão de recursos humanos e da previdência públi­ca em Goiás.

No governo de Irapuan Costa Júnior, José Taveira Rocha foi dire­tor e presidente do Banco de De­senvolvimento do Estado de Goiás – BDGoiás. Na mesma época, em regime de acumulação de cargos, foi diretor executivo e pesidente do Ceag-GO, hoje Sebrae. Funcio­nário de carreira do extinto Banco do Estado de Goiás S.A., ingres­sou no banco em 1965 por con­curso público.

Esteve, em 1974, na Secre­taria da Agricultura do Estado como chefe de gabinete e secre­tário interino. A partir de 1999, nos governos Marconi Perillo e Alcides Rodrigues, exerceu os cargos de liquidante da Caixe­go, diretor do BEG-Federalizado, presidente da GoiásFomento, Ipasgo, Detran e Saneago, além de secretário da Fazenda.

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