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A artista plástica Ana Paula Dorneles Guimarães de Lima, conhecida por fabricar imagens de santas fantasiadas, poderá voltar a produzir, vender e até mesmo divulgar seus trabalhos através de sua empresa Santa Blasfêmia. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (06/02) pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Em maio de 2016, Ana Smile, nome artístico de Ana Paula Dorneles, havia sido proibida, inclusive de publicar fotos de suas obras na internet. A artista ficou conhecida nacionalmente por transformar moldes de gesso, originais de santidades católicas, em figuras da cultura pop, como Batman, Mulher-Gato, Galinha Pintadinha, Frida Kahlo e O Vingador. Segundo o desembargador, Norival Santomé, as imagens confeccionada, divulgadas e comercializadas por Ana Smile não tem a intenção de ferir a imagem ou honra da Igreja Católica.
Livre expressão de pensamento, bem como a liberdade de culto religioso, previstas na Constituição Federal, como direitos individuais e fundamentais ao cidadão, pontuou o magistrado em seu texto decisório. “Não há que se falar em sacrifício de um direito fundamental em prol da prevalência de outro (…) a solução indicada é a conciliação entre eles, ou seja, a aplicação concomitante e de acordo com a extensão que o caso concreto requer”, diz outro trecho da sentença.
Ana Smile ficou proibida de fabricar, comercializar e divulgar suas estátuas, na primeira decisão judicial, em ação ajuizada pela Arquidiocese em Ação de Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela. A liminar foi decretada 9ª Vara Cível da capital, as imagens confeccionadas por Ana eram vendidas em uma loja em Brasília e foram recolhidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Após essa decisão a artista recorreu e o texto foi parcialmente modificado: foi retirada a proibição quanto a venda, comercialização e produção, mas manteve o veto a respeito das imagens e divulgação delas na internet.
Veja a decisão na íntegra
Com informações do TJGO
