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Conselho Federal regulamenta “uber dos médicos”

Conselho Federal de Medicina regulamentou e declarou ser ético o uso do chamado “uber da Me­dicina”, serviço em que o pacien­te pode chamar um médico por meio de um aplicativo. O atendi­mento é feito em casa. Disponível no Brasil desde 2016, serviços ain­da não contavam com regulamen­tação específica para funcionarem.

Entre as resoluções, o conse­lho exige que todos os profissio­nais inscritos devem ter Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para a área que vão aten­der. Isso significa que uma con­sulta na endocrinologia deve ser feita por profissional com registro na área – o registro indica que ele fez residência no setor ou passou por exame específico.

O CFM também requer que essas plataformas orientem seus médicos a registrarem as informa­ções por meio físico ou digital. Ou seja, eles devem manter um pron­tuário acessível por outros médi­cos ou pelo próprio paciente.

Essas plataformas também devem possuir um diretor téc­nico responsável, capaz de ga­rantir que o serviço cumpra com as exigências básicas: como, por exemplo, o fato de que todos os médicos cadastrados tenham um registro profissional.

DESAFIOS

O CFM considera que a relação médico-paciente mediada por um aplicativo é um desafio para a me­dicina que deve ser acompanhado de perto - já que há muitas possibi­lidades para que o serviço não seja devidamente fiscalizado.

Além do registro de profissio­nais adequados e a garantia da qualidade de atendimento, uma outra questão que preocupou o conselho foi a publicidade – que pode deflagrar uma concorrên­cia desleal da profisssão em de­trimento da qualidade.

Por esse motivo, o CFM proi­biu a divulgação de valores das consutas ou procedimentos mé­dicos em anúncios profissionais. O preço só poderá ser divulgado, segundo a instituição, quando o paciente abrir a ficha do médico.

APLICATIVOS

O primeiro aplicativo dispo­nível no Brasil, o “Docway”, hoje tem 2750 médicos cadastrados e está em 160 cidades e em todas as capitais brasileiras.

O aplicativo faz mil atendimen­tos por mês. Só é possível realizar consultas. Há também a empresa “DR. Já” e o aplicativo “Doctoren­gage” em funcionamento no país. Segundo o CFM, esses aplicativos oferecem mais de 50 especialida­des, sendo clínica médica, pedia­tria, clínica geral e medicina da fa­mília as mais solicitadas.

No caso de emergência, não é possível escolher o médico, mas os aplicativos garantem que o atendi­mento será feito em até três horas.

Essa nova modalidade traz grandes desafios, pois há diversas variáveis que fazem com que seja muito tênue a linha divisória entre o que é ético e o que não é ético no exercício profissional. É essencial que o CFM regulamente o que deve ser obedecido pelos aplicativos e pelos médicos” - Emmanuel Fortes, diretor de Fiscalização do CFM, em nota

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