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Os próximos 10 anos de Goiânia

A cada 10 anos o Plano Di­retor Municipal (PDM) passa por uma revisão, de acordo com as demandas sur­gidas ao longo dos anos de sua vi­gência. Já em fase de conclusão, o PDM está recebendo sugestões da população através de três audiên­cias públicas. A primeira delas foi realizada no início desta semana na Escola Superior de Advocacia, no Setor Sul. A outras duas estão previstas para o mês de dezembro.

O Plano Diretor, que é de respon­sabilidade da Secretaria de Planeja­mento e Habitação (Seplanh), é um instrumento da política urbana que procura orientar a ocupação do solo urbano, a partir de interesses cole­tivos e mantendo a preservação da natureza, memória, patrimônioshis­tórico e cultural. Após sua conclusão total, quetemprazoparaofimdede­zembro, o PDM será encaminhado para apreciação na Câmara Munici­pal. A previsão é de que, se aprova­do, entre em vigor no início de 2018.

A sustentabilidade é a principal base do Plano Diretor e o maior de­safio atual está centrado na crise hí­dricarecentequesedesencadeouna capital. A primeira saída encontrada pela Seplanh foi a restrição do rebai­xamentopermanentedolençolfreá­tico, que é prática comum na cons­trução de edifícios. Nesses casos, o curso hídrico é rebaixado para que seja construído os pavimentos de subsolo. O novo Plano prevê que as construtoras utilizem técnicas de re­baixamentoprovisóriodolençolfreá­tico, que funcione somente durante a execução das obras. Após a finali­zação, o curso hídrico deve ser repo­sicionado em seu local de origem.

Paracompensaramedida, onovo PDM vai flexibilizar a construção de pavimentos sobresolo, possibilitan­do que os três primeiros andares das edificações funcionem como esta­cionamento. A ideia é que o novo regulamento evite perdas de água e mantenha o desaguamento nos locais de abastecimento do siste­ma hídrico de Goiânia.

Aindanointuitodeconstruiruma Goiânia sustentável, o projeto pre­tende estabelecer Zonas de Prote­ção nas áreas de captação de água, que hoje estão concentradas nas bacias de São Domingos, João Lei­te, que designa o Sistema Muro Bor­ges, Meia Ponte e Anicuns. O Plano Diretor estabelece um raio de prote­ção para preservação dessas regiões.

O coordenador do Plano Diretor de Goiânia, Henrique Alves, afirma que a capital “vai continuar mais res­tritiva que a lei federal em relação a ocupação dos seus mananciais”. Alves se refere às chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP). O Código Florestal Brasileiro deter­mina que essas APPs tenham um raio de 30 a 50 metros, a depender da largura do rio. Em Goiânia, essas medidas variam de 50 a 100 metros.

Para a construção do novo PDM, a Seplanh pesquisou Planos de ou­tros municípios do Brasil e do mun­do, com destaque para São Paulo, Campinas, Belo Horizonte e Salva­dor. A cidade de São Paulo teve seu PDM aprovado em 2014 e, em Cam­pinas, o projeto está para apreciação na Câmara. Henrique Alves ressal­ta que os pontos positivos encon­trados nessas cidades foram adap­tados para a realidade de Goiânia, que possui suas particularidades.

A Cota Solidária é uma das no­vidades que foi incorporada de ou­tra cidade, nesse caso, Salvador. A medida pretende evitar a segrega­ção social da população. No mo­delo atual, as regiões periféricas da cidade concentram pessoas de baixa renda, e as centrais, de alta. A Cota determina que 5% de áreas comercializáveis, novos loteamen­tos, por exemplo, sejam doadas para o município, que serão des­tinadas à chamada Habitação de Interesse Social. Além dessa alí­quota, o empreendimento tam­bém precisa retirar do terreno as áreas destinadas ao sistema viário.

A área a ser doada, não precisa, necessariamente, estar localizada dentro dos limites do empreendi­mento, podendo estar em outro local, desde que dentro da Uni­dade Administrativa. De acordo com Henrique Alves, Goiânia pos­sui sete dessas Unidades. A doação também pode ser feita em espécie para o Fundo Municipal de Habita­ção de Interesse Social, de acordo com avaliação de valor do imóvel.

A diferença, no caso de Goiânia, é que a Cota Solidária terá valida­de não somente para os pequenos empreendimentos, como é o caso dos loteamentos. Em áreas supe­riores a 15 mil metros quadrados os 5% de Cota Solidária também se­rão exigidos. “Assim será possível que esses lotes destinados à Habi­tação Social não estejam somente nas franjas [periferias] do municí­pio, mas também nas centralida­des. Isso é uma política de habita­ção mais eficiente”, afirma Alves.

A capital também sofre com a de­ficiência na mobilidade urbana. Em 2015, Goiânia chegou a 1,14 milhão de automóveis registrados. Umamé­dia de 1,23 veículo por habitante, a maior relação entre as capitais do País. O PDM de 2007 previa a diver­sificação dos modais, ou seja, que as possibilidades de locomoção na ci­dade fossem variadas, sem priorizar os veículos particulares. O novo pro­jeto pretende manter essa ideia de diversificação e ampliar as possibi­lidades de locomoção. De acordo com Alves, o PDM prevê um pla­no de funcionamento, mas a exe­cução desse projeto é de respon­sabilidade da gestão da cidade.

O novo Plano propõe a constru­ção de oito novos eixos exclusivos de transporte coletivo. “É bom ressaltar queoPlanoDiretorplaneja, sevaiser implantado ou não, é uma questão da gestão, mas temos a obrigação de planejar aqueles eixos que po­dem ou não receber melhoramen­tos”, pondera Alves. A novidade no setor de mobilidade é a atenção es­pecial para os pedestres. A propos­ta é de que as novas construções sejam entregues com as calçadas acessíveis, sendo incluída na cate­goria de infraestrutura básica, jun­tamente com asfalto, saneamento, energia elétrica e sistema hídrico.


Os últimos 10 anos

A proposta de um novo Plano Diretor para Goiânia também leva em consideração as falhas, defi­ciências e consequências do últi­mo PDM. Considerado ousado, o projeto de 2007 previa uma capi­tal moderna, preparada para rece­ber o crescimento urbano, supor­tar as verticalizações e não agredir o meio ambiente. Na prática, a ci­dade enfrentou problemas e so­freu com a falta de infraestrutura, principalmente quando o assun­to é mobilidade urbana.

A professora do curso de Arqui­tetura e Urbanismo da Universida­de Federal de Goiás (UFG), Erika Cristine Kneib, considera que o principal problema que envolve o processo da crescente urbanização de Goiânia não é o Plano Diretor em si, mas a não implementação das propostas. “A principal questão é que muita coisa que foi planeja­da, dez anos depois não aconte­ceu”, afirma. De acordo com a pro­fessora, a falta de infraestrutura do transporte coletivo na capital im­possibilita o controle sobre o cresci­mento e adensamento nos bairros.

O Plano Diretor de 2007 previa a estruturação da cidade a partir de eixos de transporte coletivo. Esses corredores iriam orientar como a cidade iria se desenvolver e seria ocupada ao longo desses eixos. “O grande problema de 2007 pra cá é que vários bairros foram adensados e esses corredores de transporte, que seriam a base para esse aden­samento, não foram construídos”, explica. Da rede de linhas exclusivas que o PDM anterior previa, duas co­meçaram a ser construídas: a Linha Universitária e o corredor da T-63.

Devidoàdeficiêncianamobilida­de urbana, o Modelo Espacial, que orienta como a cidade precisa se es­truturar espacial e geograficamen­te, sofreu consequências. De acordo com a professora, os problemas vão se conectando, por exemplo, com a questão do abastecimento de água, energiaelétrica, saneamentoeaques­tãoambiental. Ocrescimentosusten­tável foi um dos principais assuntos debatidosnaprimeiraaudiênciapú­blica do Plano Diretor. Kneib pontua queemalgunsempreendimentosda capital a preservação do meio am­biente não esteve garantida. “Exis­tem áreas em regiões sensíveis, pró­ximas a poços d'água, por exemplo, que deveriam ter sido ocupadas de maneira mais racional”, alerta.

A principal questão é que muita coisa que foi planejada, dez anos depois não aconteceu”

Erika Cristine Kneib, dou­tora em transportes


Prefeitura deixa de arrecadar R$ 40 milhões com atividades irregulares

A alta inadimplência e irre­gularidades nos processos de li­citação das atividades comer­ciais em áreas públicas, como pit-dogs, bancas de revista e chaveiros, deixam de gerar aos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões, segundo o superinten­dente de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh), Hen­rique Alves. Ele também afir­ma que a inadimplência des­sas ocupações chega a 70%. Já para o promotor de justiça Ju­liano de Barros Araújo, que pro­pôs uma ação pública pedindo a regularização dessas instala­ções, a falta de pagamento da taxa mínima chega a 90%.

A ação movida por Bar­ros Araújo contra a Prefeitu­ra pede que o município exija licitação para admissão des­ses empreendimentos em lo­cais públicos. A gestão estaria concedendo autorização de funcionamento sem processo licitatório. O advogado do Sin­dicato dos Proprietários de Pi­t-Dogs de Goiás (Sindpit-dog), Marcos César Gonçalves, afir­ma que a licitação não é neces­sária. Para ele, o trâmite bu­rocrático não irá solucionar o problema das irregularidades.

“Somente uma fiscalização efetiva por parte do municí­pio garantirá que os permis­sionários se adequem às nor­mas legais. Assim, caso sejam detectadas irregularidades, es­tas deverão ser analisadas e sa­nadas de forma pontual, caso a caso”, argumenta César Gon­çalves. Ele acrescenta que a li­citação dará prioridade para as empresas com maior poder econômico, o que pode negli­genciar a qualidade do serviço.

Henrique Alves diz que o objetivo deve ser regularizar a situação desses empreendi­mentos, sem impedir que eles funcionem, e defende a neces­sidade da licitação. “É preciso fazer uma seleção pública, não indicar sem critérios”, afirma. A regulamentação dessas ati­vidades é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvi­mento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sede­tec). O titular da pasta, Macx­well Novaes Ferreira, afirma que o uso do processo de licita­ção depende de aprovação da Câmara Municipal. Já a fisca­lização dessas ocupações é de responsabilidade da Seplanh.

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