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Foto:Divulgação/MP-GO
O Comitê Interinstitucional de recuperação de ativos (Cira), instituído pelo Governo do Estado em setembro deste ano, cumpriu na terça-feira, 28, mandados de busca e apreensão em desfavor de 11 empresas suspeitas de associação para ocultação de patrimônio e sonegação de impostos.
Denominada Operação Reverso, essa é a primeira ação do Cira de Goiás e tem como objetivo buscar provas materiais para o reconhecimento patrimonial dessas empresas, que devem cerca de R$ 274 milhões ao Estado.
Ao todo, 14 pessoas são investigadas por suspeita de envolvimento no suposto esquema de ofuscamento do real patrimônio do grupo. Todas as empresas estão localizadas na região de Campinas, em Goiânia.
Esquema
De acordo com o Cira, das empresas investigadas, três são devedoras de ICMS ao Estado – a Aquarela Doces e Festas (R$195,6 milhões), a Bambolê Doces e Festas (R$32,3 milhões) e a Fabiantex Malhas (R$ 46,2 milhões).
Somadas elas devem aos cofres públicos R$ 274 milhões, já executados na justiça. As outras seis empresas são de participação (holdings), ou seja, não obrigadas ao pagamento de ICMS.
O Comitê identificou que elas estão registradas em nome de familiares dos proprietários das empresas principais. “A ideia do grupo era deixar a dívida com as três principais e transferir o lucro para as outras seis empresas que não pagam ICMS. Assim o Estado não teria como executar o patrimônio”, explicou a auditora fiscal Gabriela Vitorino, representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Cira.
O coordenador do grupo operacional do Comitê, o promotor Antônio de Pádua afirma que o Estado vem tentando receber das três empresas principais desde 2009 em mais de 30 execuções fiscais que não chegam a êxito pela confusão patrimonial provocada pelo grupo.
“É bom que as empresas que praticam esse tipo de fraude saibam que o Cira tem instrumentos para investigar, e uma força-tarefa envolvendo vários órgãos que não irá tolerar mais esse tipo de prática”, acrescentou.
A ação conta com a participação de 107 servidores dos órgãos que compõem o Cira, sendo as secretarias da Fazenda, de Segurança Pública e Administração Penitenciária (via Polícia Civil), do Ministério Público Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal.
Com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás e do Site Goiás Agora.
