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O Anuário Brasileiro de Segurança pública registrou o maior número de mortes violentas da história, 61.619 casos, apenas em 2016. O número de mortes de mulheres foi de 4.657 no entanto apenas 533 casos foram registrados como feminicídio.
A lei do feminicídio leva em consideração as condições em que a morte ocorreu. É classificado dentro dessa categoria os crimes que ocorrem pela condição do sexo feminino, quando houver violência doméstica, familiar ou quando o fato for justificado pelo menosprezo ou discriminação à mulher.
A lei é recente e ainda não foi aderida em todo o país, fato que comprova é que 10 municípios não registraram nenhum caso de feminicídio no último ano.
Especialistas explicam que é necessário capacitar os profissionais que trabalham em casos de violência contra a mulher, dessa forma, os casos serão registrados da forma correta.
Fim do termo "feminicídio"
Tramita no Senado Federal a sugestão pública de lei que tem por objetivo retirar o termo "feminicídio" do código penal.
O autor da proposta, Felipe Medina, o termo pode "ferir o princípio de igualdade institucional" e que a expressão é "completamente infundada" uma vez que não existem termos como: "lesbicocídio", "gaycídio", "masculinicidio".
A proposta conseguiu mais 20 mil apoios e agora está disponível para consulta popular, aonde todos os cidadãos podem votar através do site do Senado Federal.
Até o momento a proposta recebeu 14.525 votos contra e 6.831 a favor.
