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BRASÍLIA — O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que as pedaladas fiscais estarão incluídas no parecer a ser julgado amanhã em plenário e que a manobra aparecerá no relatório como uma "decisão já tomada". Nardes vem sinalizando a intenção de pedir a rejeição das contas da presidente, o que precisa ser aprovado pela maioria dos demais ministros. O julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional.
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— As pedaladas já são uma decisão tomada e vão estar incluídas no relatório (das contas de 2014 de Dilma). Haverá no parecer fatos tão importantes quanto as pedaladas, que revelarei na sessão amanhã — disse o relator, após receber lideranças da oposição em seu gabinete.
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Aécio disse a Nardes ser "histórico" o que está ocorrendo, pois pela primeira vez existe um questionamento efetivo às contas de um presidente. Depois da reunião, o senador disse que o objetivo do encontro foi manifestar preocupação com a pressão feita pelo governo de Dilma em cima do relator e dos demais ministros. Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer ligou para Nardes, que recebeu em seu gabinete os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.
— Viemos mostrar preocupação com o assédio do governo. O TCU tomará uma decisão técnica. Houve crime de responsabilidade por parte da presidente, pois Caixa e Banco do Brasil faziam esses pagamentos sistemáticos. Alertei isso no debate eleitoral do ano passado -- disse Aécio.
As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.
Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações. No julgamento das contas amanhã, a irregularidade fará parte do parecer a ser apreciado em plenário.
