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Ligação com Correa não tem nada de oculta, diz Pazmiño, eleito para CorteIDH

WASHINGTON - Candidato mais polêmico e mais votado nas eleições para uma das quatro vagas abertas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), o jurista equatoriano Patrício Pazmiño afirmou que sua relação com o presidente Rafael Correa e o chanceler Ricardo Patiño — cabos eleitorais de uma disputa na qual o Equador até desembolsou US$ 1 milhão em doações ao tribunal — "não tem nada de oculta" e "não marcou em nada" sua vida. Ele antecipou que vai se afastar da Corte Constitucional do Equador, que preside, entre novembro e janeiro e que voltará ao setor privado, já que o trabalho de juiz na CorteIDH não paga salário.

Em conversa com um pequeno grupo de jornalistas cerca de uma hora e meia após a vitória expressiva, com apoio de 22 dos 23 países da Organização dos Estados Americanos (OEA) signatários do Pacto de San José, Pazmiño, tido como aliado de primeira hora de Correa, afirmou que não vê problemas na proximidade, cuja origem descreveu aos repórteres, e garantiu que autonomia e independência são parte integrante de suas décadas de atuação jurídica.

Ele é acusado pela sociedade civil organizada com atuação nas Américas de ser subserviente a Correa e aos interesses do governo equatoriano.

— Mantenho-me no meu papel de juiz. Os trabalhos, a crítica e a confrontação políticas são um papel do governo nacional. Eu não sou político. Como todo juiz, me dedicarei a trabalhar e a expressar-me por minhas decisões e minhas sentenças (...) Há mais de 8 anos que exerço a magistratura constitucional no Equador, e eu não faço pronunciamentos políticos, remito tudo às minhas sentenças, que podem ser contestadas nas instâncias apropriadas, evitando sempre qualquer escândalo político, porque esta não é a função de um juiz.

Segundo o magistrado, ele conheceu Correa e Patiño como economistas, nos anos 90, durante os tempos de ativismo em temas como direitos humanos e a divida externa, uma vez que o Equador teve graves prejuízos econômicos e sociais com a crise do endividamento dos anos 80. Pazmiño comandou as operações latino-americanas da ONG Center for Economic and Social Rights, sediada em Nova York, enquanto o chanceler dirigia a entidade Jubileu 2000 e o atual presidente era pequisador, relembrou.

— Portanto, nossa relação surgiu de um trabalho profissional, de promoção dos direitos e evidentemente aí nos conhecemos. Essa é a origem de uma relação que não tem nada de oculta, porque é pública, e que não afetou de maneira nenhuma nem marcou minha vida neste tempo _ minimizou o magistrado.

Pazmiño disse ainda que "certamente" irá deixar a Corte Constitucional do Equador a partir de janeiro _ algo que até agora não havia informado, mesmo sob questionamentos da sociedade civil. Ele explicou que a Constituição equatoriana impede sua reeleição e portanto seu mandato termina dia 6 de novembro. Antes disso, no dia 24 de outubro, a lei exige que, por sorteio, se defina o desligamento de três dos seis juízes da Corte. Se não for excluído do quadro nesta ocasião, ele o fará na virada de 2016.

— Se não saio por sorteio, tenho que me dedicar à Corte Interamericana, para o que tive o apoio de 23 países da OEA. Entendo que assumirei uma atividade que demanda dedicação exclusiva. Obviamente, tenho que deixar o tribunal constitucional equatoriano a partir de janeiro (quando começa o mandato de juiz) — afirmou o magistrado equatoriano, acrescentando que, como os juízes da CorteIDH não têm salário integral, ele terá que voltar às atividades em seu escritório de advocacia e na academia.

Ele, porém, sente que há um tratamento de dois pesos e duas medidas em relação à sua decisão:

— Não entendo esta angústia (sobre o afastamento da Corte equatoriana), uma vez que isso já ocorreu no Equador. Um membro da Corte Interamericana (Hernán Salgado Pesantes) já funcionou como juiz da CorteIDH, do qual foi presidente, e como membro do tribunal constitucional (do Equador) por seis anos. E nunca escutei que alguém o tivesse impugnado. É ruim só para atribuir a mim. Nunca perguntaram a ele se isso era ilegal, indevido ou ilegítimo. Temos um mesmo fato e duas formas de analisá-lo.

Outro ponto que não esclareceu à sociedade civil é seu posicionamento em relação a propostas do presidente Rafael Correa consideradas uma tentativa de enfraquecer o sistema. Por exemplo, a ideia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) _ que monitora e recebe denúncias de violações no continente e decida medidas punitivas e o acionamento judicial dos Estados na Corte _ seria dispensável. O equatoriano já defendeu que, na União Europeia, a comissão foi extinta, restando apenas o tribunal.

— Não conheço a postura oficial, posso referir à minha proposta pública. Claramente, um mecanismo de diálogo e cooperação entre os órgãos do Sistema — disse Pazmiño.

Perguntado sobre sua visão para o futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), que também constava de questionário do painel que o juiz ignorou, o magistrado afirmou:

— Os convido a visitar o meu blog, que me serviu para expor (minhas visões) aos países, aos chanceleres e embaixadores. Fiz pública ali minha proposta, há muitos meses. Foi a este programa que os países recorreram para escolherem em mim votar. Ali está com absoluta clareza como concebo o trabalho de fortalecimento do SIDH, como concebo as relações entre Corte e CIDH, Corte e Secretaria-geral (da OEA), de sustentabilidade financeira da Corte, a necessidade de uma maior dedicação dos juízes da Corte (...)

Para um candidato tão questionado, a tranquilidade de Pazmiño impressiona. Não altera o tom de voz, não perde a amabilidade no trato e capricha no ar de modéstia. À exceção do momento em que deixa evidente que não surpreendeu-se com sua vitória quase unânime:

— Para falar a verdade, foram muitos meses de trabalho, de convites e visitas aos diversos Estados, e a proposta foi sempre de uma corrida. Tinha muita satisfação com a recepção da proposta (pelos países), mesmo uma proposta superficial, mais política, é uma proposta de caráter institucional e jurídico, que hoje se ratificou.

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