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Adams diz que governo ‘ganha’ em decisão do TCU, mas ressalta que Dilma não está em julgamento

BRASÍLIA — O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo “ganha” com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades levantadas pela área técnica da corte e pelo Ministério Público sobre as contas do governo no ano de 2014.

— O que o TCU adotou foi uma sistemática para sempre, seja pela aprovação ou rejeição, a sistemática passa a incluir manifestação da administração, o que é salutar. Acho que o governo ganha tendo a oportunidade de poder falar — disse Adams, na saída da sessão do TCU.

Adams ressaltou, porém, que o julgamento não é sobre a figura da presidente, mas sobre a atuação do executivo federal. Afirmou que poderá caber à AGU e não necessariamente à Presidência oferecer a resposta pedida pelo TCU.

— Quem vai responder vai ser o governo. Evidentemente, quem chefia o governo é a presidente e ela recebe a comunicação e vai encaminhar através dos órgãos próprios. A rigor, o próprio advogado-geral pode encaminhar a peça consolidando as informações, como já faz no STF em várias matérias em que a presidente é indicada como parte — afirmou.

O advogado-geral afirmou ainda que caso o entendimento final do TCU seja de que é irregular a prática contábil que vem sendo adotada pelo governo na relação com os bancos públicos, as chamadas pedaladas, a administração vai mudar o procedimento.

— O governo sempre procura observa as melhores práticas e orientações. Se há uma sistemática que vinha sendo admitida e o tribunal recomenda a alteração, nós alteramos. Tivemos várias vezes recomendações como essas. Não se pode dar alcance a essas mudanças como se fosse uma ruptura ou uma inobservância absoluta de qualquer orientação — disse, completando:

– Se for o entendimento final do TCU, (as pedaladas) não deverão acontecer novamente.

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