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A Pfizer pediu garantias de autoridades governamentais na América Latina de que não seria alvo de qualquer processo legal por conta das vacinas contra a covid-19. Segundo informações do UOL, que teve acesso a um contrato de negociação do imunizante, a farmacêutica exigiu que o estado assumiria toda a responsabilidade por indenizar eventuais vítimas.
O documento foi decretado como "confidencial", em que se trata de uma negociação entre a empresa americana e o governo do Peru, tendo sido assinado no dia 17 de setembro de 2020. O contrato assegurou a compra de 9,9 milhões de doses do imunizante da Pfizer, num valor de US$ 118,8 milhões.
Entre as exigências, a Pfizer ressalta que após assinado o acordo, a empresa fica isenta de qualquer obrigação de atender a uma indenização eventual decidida pela Justiça e, diz que todo o processo que envolve a fabricação da vacina fica protegidas de qualquer queixa que poderá existir.
Além disso, a farmacêutica exige que antes do início das entregas, o Ministério Publico do país apresente provas de que conta com ativos, recursos ou patrimônio capaz de sanar eventuais problemas na Justiça, que poderiam envolver milhões de dólares.
Caso o país não concordasse com as condições, o acordo não seria assinado. Ainda há os casos, de que os países mais pobres não teriam a oportunidade em negociar o acesso às vacinas, por conta das exigências do contrato. Para evitar isso, a OMS vem colocando pressão para que o setor farmacêutico amplie seus acordos de licenciamento e que adote uma postura mais flexível.
Acordo para evitar processos legais
Outra condição imposta pela Pfizer, é que em caso de qualquer tipo de efeito colateral ou processos por parte de famílias e pacientes, caberá ao governo indenizar a pessoa prejudicada, e não a empresa.
Dessa forma, a empresa se exime da responsabilidade jurídica "de cada uma de suas filiais, contratados, sub-contratados, licenciados, distribuidores, fabricantes, provedores de serviços, pesquisadores de testes clínicos, e terceiros que a Pfizer ou BioNtech possam direta ou indiretamente dever uma indenização por ocasião da pesquisa, desenvolvimento ou fabricação da vacina".
Segundo as informações do UOL, o acordo repete um padrão que também tem sido utilizado com outros governos pelo mundo. A Pfizer também negocia o fornecimento do imunizante ao Brasil, mas o Planalto aponta que a exigências do contrato são abusivas por parte da farmacêutica.
De acordo com a Pfizer , até o momento 69 países assinaram contrato com a empresa. Enquanto isso, o Brasil ainda segue em negociação para que o país possa importar vacinas da farmacêutica.
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