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O deputado estadual Alysson Lima cobrou nesta quarta-feira, 22, sanção de projeto de lei da autoria dos parlamentares da Assembleia legislativa do Estado de Goiás (Alego) para que empresas como Enel e Saneago não executem o corte de serviços durante a pandemia.
Nas redes, o deputado chegou a politizar o assunto, atribuindo ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o veto. O parlamentar foi criticado por internautas ao tentar “politizar e obter ganhos políticos às custas dos outros”, já que Caiado antecipou-se e conseguiu realizar as garantias sem necessidade de lei.
A proposta normativa é uma cópia adotada em outros estados, como no Ceará, onde vários dispositivos foram unificados, mas rebatidos pelos procuradores por trazer inconstitucionalidades e vícios de forma da norma.
Na seção da Alego, no Pequeno Expediente, Alysson disse que as pessoas mais frágeis devem ser preservadas em momento de calamidade pública. Para ele, empresas não podem cortar água, energia, telefonia e internet durante a quarentena.
Em relação à Saneago e Enel, a proposta tornou-se obsoleta, já que após o pedido de Caiado as empresas se comprometeram a não executar dívidas durante o período de anormalidade. Sem objeto de regulação, a norma foi arquivada.
Já as empresas de internet, a própria Assembleia Legislativa, através de sua procuradoria, reconheceu que a proposta ultrapassava limites de competência legislativa, já que trata de tema federal, como a proibição das operadoras interromperem o acesso ou a redução da velocidade contratada.
No caso da Enel, por exemplo, o debate sobre a legislação tornou-se perda de tempo, já que há um mês a empresa adotou a postura de “vedar temporariamente a suspensão do fornecimento por inadimplência de consumidores residenciais, tanto rurais quanto urbanos, e de serviços essenciais”.
Assim, a nota técnica pegou desprevenido alguns políticos, antecipando a politização para interessados em aparecer publicamente durante a pandemia Covid-19.
