Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
Foto: Divulgação/Procon Goiás
O Procon Goiás realizou uma série de autuações em estabelecimentos comerciais devido a infrações contra os direitos dos consumidores durante a Black Friday 2023. No total, 22 empresas foram penalizadas, incluindo lojas de rua e shoppings em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Descumprimento da Lei Estadual e problemas com preços
Dentre as infrações, destaca-se o descumprimento da lei exige que as lojas apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses para os produtos em promoção. Além disso, foram registrados problemas relacionados à exposição não uniforme dos preços, valores destacados de parcelas de financiamento e um caso de publicidade enganosa.
Processos administrativos e Lei do Troco
As empresas também enfrentarão processos administrativos por não exibirem cartazes informativos sobre a Lei do Troco e o número 151 do Disque-Denúncia do Procon Goiás.
Orientações ao consumidor: troca de produtos e defeitos
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, enfatiza a importância do diálogo entre consumidores e comerciantes, principalmente em casos de troca de presentes. Ressalta-se que os lojistas não são obrigados a realizar trocas por motivos de cor, modelo ou tamanho, mas muitos o fazem para manter a fidelização do cliente.
O Procon também aconselha os consumidores a testarem produtos, especialmente eletrônicos, ainda na loja para evitar problemas futuros. O Código de Defesa do Consumidor assegura prazos específicos para reclamação de produtos com defeitos aparentes ou ocultos.
