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— Foto: Reprodução Street View
Em determinação judicial a Prefeitura de Porangatu está proibida de realizar o evento CarnaFolia com uso de verba pública. A festa estava programada para acontecer entre os dias 9 e 12 de fevereiro, onde a população teria nove shows gratuitos.
A Secretaria de Comunicação de Porangatu, através do setor jurídico da Prefeitura está tentando reverter a situação elaborando uma defesa nesta fase de recursos.
O pedido para que o CarnaFolia fosse suspenso partiu do Ministério Público de Goiás (MPGO), que encontrou irregularidades nos contratos com os artistas. Na decisão o o juiz Vinícius de Castro Borges diz que o MPGO teve conhecimento da organização do evento no dia 17 de janeiro e começou a verificar os contratos firmados pela Prefeitura de Porangatu. As inconsistências estão nos valores que chegam a ser 250% maior que o realizado em 2023, sendo gastos para este ano de 2024 cerca de R$ 617 mil só com os cachês dos artistas.
Segundo o MPGO, oito procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas foram encontradas, sendo que foram feitos diretamente com a prefeitura. E segundo a planilha de previsão orçamentária, os gastos para esse ano de 2024, no município, seriam de R$ 431 mil, em eventos culturais.
A promotoria do caso encontrou inconsistência na pesquisas de preço feitas pelo município e as estimativas de despesa, e que a prefeitura teria se limitado a apenas três notas fiscais unilateral pelos contratados, sem qualquer zelo complementar, onde foi potencializado o sobrepreço
Por esse motivo, o pedido de tutela provisória de urgência do MPGO, ao ser analisado pelo juiz, a decisão foi por proibir que o município realize o CarnaFolia 2024 com dinheiro público, sendo assim suspenso os contratos com os artistas. Ainda estabeleceu multa de R$ 30 mil, aos administradores da prefeitura e as empresas em caso de descumpram a decisão.
Suspensão de Liminar nº 5072437-86.2024.8.09.0130
A prefeitura de Porangatu por meio da assessoria de imprensa, esclarece que já foi aceito o recurso na data de segunda-feira, 5, e deferido em favor à instituição.
Sendo assim, foi suspensa a liminar anteriormente ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que proibia o evento na cidade de Porangatu, com o nome divulgação: CarnaFolia 2024
Desta forma, o CarnaFolia 2024 irá acontecer conforme previamente programado e divulgado pela Prefeitura de Porangatu, de 9 a 12 de fevereiro de 2024.
Segue abaixo trecho da liminar de suspensão
"Defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão proferida no pedido de tutela provisória de urgência cautelar de protocolo n. 5061723-67.2024.8.09.0130, até o julgamento do mérito do presente incidente. Por consequência, poderá o Município de Porangatu prosseguir apoiando e fazendo os investimentos previstos para a realização da tradicional e importante festividade carnavalesca naquela localidade, que acontecerá no período de 9 a 12 do corrente mês, com aplicação prevista de pouco mais de 800 mil reais para propiciar alegria, diversão e possibilidade de lazer à comunidade local, além de incrementar o turismo naquele município."
