Cidades

Goiânia: Câmara aprova lei que proíbe comercialização de filhotes de cães e gatos

A intenção é impedir a exploração de fêmeas para procriação e venda, além da separação precoce de mães e filhotes. Texto ainda depende da sanção do prefeito

diario da manha
Foto: Reprodução

Se acatado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), o projeto de lei visa proibir a comercialização de filhotes de cães e gatos, com menos de oito meses de vida. Terá impedimentos de vendas em pontos comerciais como: petshops, casas de rações, praças públicas, mercados municipais, ruas, parques e feiras.

A intenção é preservar a saúde e a qualidade de vida dos animais, impedindo a exploração de fêmeas como reprodutoras e vendas de filhotes, além de preservar a separação imatura das espécies.

Caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 120 dias para se adaptar. Após esse período,vai prevalecer a fiscalização dos comércios, com previsão de multa de R$ 500 para cada animal exposto para vendas e R$ 200 para qualquer categoria de propaganda divulgada.

A negociação dos animais só deverá ocorrer de forma direta e sem intermediários, sendo efetivada somente por criadores, canis e gatis, sob a responsabilidade de um médico veterinário.

Segundo o site G1, o autor do projeto de lei, Zander Fábio, afirmou que o propósito é lutar pela saúde e bem-estar dos animais. A Prefeitura de Goiânia repassou que ainda vai analisar a proposta.

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