Cidades

Defensoria Pública prevê flexibilização na jornada de trabalho de pais ou responsáveis por crianças e adolescentes até 17 anos

O pedido recomenda a medida enquanto perdurar o estado de calamidade decretado pelo governo federal

diario da manha
Foto: Dicom - DPE-GO/Divulgação

Com o objetivo de garantir proteção a trabalhadores e seus filhos durante a pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), remeteu uma recomendação para que empresas flexibilizem a jornada dos trabalhadores que são pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes de até 17 anos.

A medida é para garantir proteção a esses assalariados e seus filhos durante a pandemia por Sars-CoV-2. O propósito deve ser adotado, segundo o DPE-GO, enquanto durar o estado de calamidade reconhecido pelo governo federal.

A DPE-GO enviou a sugestão para sindicatos dos setores de comércio de bens, serviços e turismo, para que orientem as empresas a adotarem a recomendação para os servidores que se encaixam no grupo, uma jornada de trabalho caracterizada, seja ela presencial ou remota.

De acordo com os defensores, a providência deve ser acatada enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecida pelo governo federal em Goiás. A partir desse reconhecimento, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o site de notícias G1, a recomendação foi expedida na última terça-feira (28), data em que o governo reconheceu o estado de calamidade pública no estado e, foi assinada por defensores públicos dos núcleos especializados em Direitos Humanos, de Infância e Juventude e de Atendimento Inicial.

Ao expedir a recomendação, os defensores consideraram as orientações do Conselho Nacional de Educação, que incentivam os pais e responsáveis que façam as atividades pedagógicas com seus filhos durante o período de aulas remotas, devido as contenções sanitárias.

Os defensores também supõem que crianças e adolescentes sejam vetores de transmissão do vírus e que, muitas vezes, convivem com familiares dos grupos de risco da doença.

Comentários