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Segundo a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), houve uma " falha de comunicação" do Poder Judiciário, que não informou a absolvição dentro do prazo. Portanto, a DPE garantiu a soltura do adolescente de 18 anos, na última quinta-feira (16), e que já estava apreendido há oito meses no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa, no Entorno do Distrito Federal.
Conforme as informações do DPE, o adolescente foi inocentado por falta de provas, mas continuou internado indevidamente, por erro de comunicação do Poder Judiciário, dentro do prazo necessário.
"Houve uma falha de comunicação, dentro do próprio Poder Judiciário. O adolescente foi transferido para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia, ficou lá por duas semanas. Na nossa inspeção de rotina, ele nos abordou e pediu para analisarmos porque ele ainda estava internado, uma vez que ele mesmo não sabia", acrescentou.
De acordo com o G1, o adolescente foi liberado na última quinta-feira (16). Ele tinha 17 anos quando foi condenado pelo ato infracional análogo ao crime de receptação, em junho de 2019, em Goiânia.O desagrado aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando foi determinada a sua internação definitiva.
Consta que a medida aplicada ao adolescente passou por reavaliação e, em 18 de novembro de 2019 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), seguiu um recurso de apelação feito pela DPE-GO, resultando na libertação do adolescente por falta de provas, mas mesmo absolvido, o adolescente permaneceu internado de forma ilegal.
Posteriormente, o adolescente ainda foi encaminhado para o Case de Formosa, onde estava desde o último dia 6 de julho. Para Emerson, após a inspeção, a Defensoria realizou uma busca nos processos do adolescente para verificar se havia alguma decisão de internação em aberto.
"Não foi encontrado nada. Concluímos, então, que ele estaria internado indevidamente desde novembro de 2019. A partir disso, comunicamos ao juizado da infância de Formosa e a liberação do adolescente foi decretada pelo juiz da cidade", confirmou.
