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A Prefeitura de Trindade realiza rígida fiscalização para que o novo decreto que flexibiliza atividades comerciais, divulgado na sexta-feira (15/05), seja integralmente cumprido. Durante o final de semana, fiscais do município interditaram estabelecimentos que não respeitaram os protocolos de segurança sanitária de prevenção à Covid-19.
O novo decreto procurou atender a uma necessidade imediata, ou seja, impedir o desemprego e viabilizar condições para que as famílias possam garantir o seu sustento. A Prefeitura de Trindade estabeleceu como prioridade prevenir e salvar vidas, mas também com atenção para que a economia do município não fique paralisada.
O decreto nº 144/20 permite abertura de restaurantes, sanduicheiras, pizzarias, pamonharias, lanchonetes, açaíterias, sorveterias, pit dogs, distribuidoras, bares, pesque-pagues e similares.
Além disso, ficou autorizado o funcionamento de hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres. A flexibilização, contudo, está condicionada a uma série de exigências, tendo por base as medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades de Vigilância Sanitária.
Os infratores que não cumprirem os protocolos de segurança e de combate à Covid-19 são passíveis de punições previstas no Código de Posturas Municipal, inclusive com a interdição das atividades comerciais, industriais e de serviços.
