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Mediadores e conciliadores de Goiás organizaram movimento para exigir que a função seja remunerada de forma condizente através de lei em vigor desde 2016.
Desde a publicação de um novo Código de Processo Civil (CPC) no país, em 2015, a atividade tornou-se valorizada no sistema judicial brasileiro. Mas a norma não estaria sendo aplicada da forma que a categoria necessita.
Os profissionais relatam situação crítica durante a pandemia de Covid-19, já que não são servidores do Judiciário e precisam arcar com custos para realizarem audiências.
Uma petição pública requer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) atenção para que a lei que estabelece a remuneração dos mediadores e conciliadores seja aplicada em Goiás.
Estes profissionais são remunerados de duas formas: quando as partes pagam custas processuais e no caso da parte ser beneficiária de assistência gratuita – neste último caso, quem remunera é o Tribunal de Justiça e Estado.
A conciliação e mediação são importantes instrumentos processuais, já que desafogam o Poder Judiciário e permitem a busca de solução de conflitos por meio do diálogo.
A advogada e mediadora Telma Freitas diz que os valores remunerados estão defasados. Conforme a profissional, a audiência de conciliação é fixada (sem reajuste desde 2016) em R$ 7,98. Já a audiência de mediação sai por R$ 23,96: “Existe reserva orçamentária e lei que entrou em vigência em 2016, mas até hoje ninguém cumpre esta lei. Diria que 80% das audiências que realizamos são processos cujas partes são beneficiárias das partes que utilizam a assistência gratuita. E desde 2016 não somos pagos!”, diz.
PANDEMIA
Telma diz que durante a pandemia um decreto do TJ-GO obriga que as audiências ocorram por meio de videoconferência na residência do mediador, que é obrigado a arcar com custos de equipamentos, internet e outros. “Isso causa certa revolta nos mediadores, pois achamos muito injusto que além de estarmos quatro anos sem receber e ainda temos que arcar com estas exigências”.
Um grupo representante integrado por Telma Freitas, Paulo Emílio Silva Sena, Fabrícia Maia, Thaynara Teleste, Fernanda Alves de Sousa, Glaucia do N. Ortiz, Telma Aparecida Aguiar, Gabriella Sallum e Pollyana Paula Fróes tem procurado ampliar o diálogo com o Governo de Goiás e Tribunal de Justiça para que seus pedidos sejam ouvidos.
