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O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá em 23 de fevereiro se o caso da Uber, que discute a relação de trabalho entre motoristas e a plataforma, terá repercussão geral. A decisão, a ser tomada pelos ministros do STF, impactará milhares de processos semelhantes em todo o país.
Julgamento:
O julgamento não analisará o mérito da questão, apenas se o caso serve como precedente para outros processos. O relator, ministro Edson Fachin, é favorável ao vínculo de emprego entre motoristas e plataformas. A maioria dos ministros, porém, tende a votar a favor da Uber, entendendo que a Constituição permite contratos alternativos à CLT.
Contexto e debate:
Desde outubro de 2023, o STF busca uniformizar a jurisprudência sobre o tema, diante de centenas de ações questionando decisões de juízes trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício em contratos de pessoa jurídica (PJ).
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu ampla discussão sobre os efeitos dessas relações de trabalho. O recurso da Uber, ajuizado em junho contra o reconhecimento de vínculo com seus motoristas, foi apontado como um espaço possível para esse debate.
Repercussão e números:
A matéria do reconhecimento de vínculo de emprego está na 22ª posição no ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho. De 2019 a junho de 2023, foram ajuizadas 786 mil ações sobre o tema.
