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STJ nega pedido de apreensão de passaporte do ex-jogador Robinho em caso de condenação por estupro.
A ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido da União Brasileira de Mulheres para reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho. A associação civil havia solicitado a medida cautelar como forma de evitar a possível fuga do ex-atleta do país enquanto aguarda o processo que discute o cumprimento da pena de nove anos de prisão a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo.
Maria Thereza de Assis Moura, que é relatora do caso no STJ, convocou Robinho para participar do processo e prestar esclarecimentos sobre a sua situação. A decisão de negar o pedido de retenção do passaporte foi baseada na avaliação de que o ex-jogador possui endereço fixo e não há elementos que indiquem que ele pretendia deixar o país.
A condenação de Robinho na Itália foi proferida em 2017 e envolveu um episódio ocorrido em 2013, quando o jogador ainda atuava pelo Milan. Na ocasião, ele e mais cinco amigos foram acusados de estuprar uma mulher em um clube noturno de Milão.
Desde então, o caso vem sendo discutido na Justiça brasileira, já que Robinho retornou ao país e atualmente atua como jogador do Santos. O processo que discute o cumprimento da pena na Justiça brasileira ainda não foi concluído, mas a convocação de Robinho pela ministra presidente do STJ indica que o julgamento está avançando.
Trâmites do pedido
Após o governo italiano ter seu pedido de extradição do ex-jogador Robinho negado pelo Brasil em 2020, em razão da impossibilidade de extradição de brasileiros natos, o caso segue em análise pela Justiça brasileira.
Recentemente, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um documento pela homologação da decisão que condenou Robinho a nove anos de prisão na Itália, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. O acesso ao STJ foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.
A homologação é o processo pelo qual a Justiça brasileira reconhece uma decisão judicial estrangeira e determina sua validade no país. Neste caso, a homologação é necessária para que a condenação de Robinho na Itália seja reconhecida e possa ser executada no Brasil.
O processo de homologação tramita em segredo de justiça e ainda não há uma previsão de quando será concluído. Enquanto isso, Robinho segue em liberdade e atuando como jogador do Santos. A convocação do ex-jogador para prestar esclarecimentos pela ministra presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, indica que o processo está em andamento e pode resultar em uma decisão sobre o cumprimento da pena no Brasil.
