Brasil

STF julga ação sobre abertura de igrejas durante a pandemia

A tendência é que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios para estabelecer medidas restritivas baseada em decisões anteriores de outros ministros.

diario da manha

O Supremo Tribunal Federal (STF), julga nesta quarta-feira (7) a ação que trata da abertura de igrejas e a liberação de cultos durante a pandemia. Após o ministro Kassio Nunes Marques tomar a decisão de liberar monocraticamente, a realização dos encontros religiosos de forma presencial no último sábado (3).

O ministro sustentou que a proibição das reuniões religiosas seria uma extrapolação de poder dos estados e municípios e poderia ferir a liberdade religiosa e atendeu um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Kassio Nunes defendeu que o momento da pandemia pede cautela, mas reconheceu a “essencialidade” da atividade religiosa para dar “acolhimento e conforto espiritual”.

A votação em plenário acabou acelerada pela decisão do ministro Gilmar Mendes , devido a insatisfação gerada nos bastidores do tribunal pela decisão individual de Kassio Nunes.

Gilmar Mendes, negou liminar pedida pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo. “Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirma Gilmar.

Caberá agora ao plenário fixar um entendimento sobre o tema já que os ministros Kassio Nunes e Gilmar Mendes não chegam à um entendimento. A tendência é que a Corte reafirme a autonomia de estados e municípios para estabelecer medidas restritivas baseada em decisões anteriores de outros ministros.

O Brasil está no pior momento da pandemia, nesta terça-feira (6), o país registrou 4.211 mortes pela covid-19. O ministro Marco Aurélio que discorda da decisão de Kassio Nunes afirmou que “não temos expertise na área de saúde e nem somos Executivo”.

De acordo com ministros da Corte ouvidos pelo Globo a decisão, proibindo que estados e municípios suspendam completamente celebrações religiosas, vai contra o entendimento do plenário do STF de que os entes da federação têm autonomia para decidir sobre as restrições na pandemia. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), afirmou que não cumpriria a decisão do ministro, mas depois recuou.

Um levantamento feito pelo Globo mostra que 22 das 26 capitais já tinha decretos que liberavam o funcionamento de igrejas antes da decisão do ministro Kassio Nunes Marques que proibiu prefeitos e governadores de vetar a prática.

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