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Racismo: magistrada condena homem "em razão da sua raça"

Juíza de Curitiba, afirmou e condenou homem negro acusado de ser criminoso " em razão da sua raça"

diario da manha
Foto:Divulgaçao

Uma magistrada do Paraná, condenou um homem negro a 14 anos de prisão, por organização criminosa e por cometer furtos no centro de Curitiba. Na decisão ela alegou que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”.

Segundo a defensora Thayse C. Pazzobon, que acompanha a defesa de Natan Vieira da Paz, 42 anos, atribuiu à decisão judicial como racista, por ter alegado conduta ilícita ao fato do seu cliente ser negro.

Consta que a decisão foi proferida em junho, pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1° Vara Criminal de Curitiba. Ela condenou Vieira da Paz, apelidado de “Negrinho” a 14 anos e dois meses de reclusão. Na mesma decisão, a juíza condenou mais oito pessoas, suspeitas de integrar um grupo criminoso e acusadas de se associar para furtar objetos entre janeiro de 2026 a julho de 2018, na capital paranaense.

No caso de Vieira, a magistrada escreveu: “Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”.

Com autorização do cliente a advogada comentou o caso no Instagram: “Associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo ainda latente na sociedade brasileira”.

A juíza em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná, justificou que a raça não foi critério para que ela tomasse a decisão. “Em nenhum momento a cor foi utilizada e nem poderia, como fator para concluir, que o acusado pertence a uma organização criminosa. A avaliação é sempre feita com base em provas”.

Para a defensora, a decisão da juíza está “maculada” pelo racismo, por “pressupor que pertencer a certa etnia te levaria à associação ao crime”. “Um julgamento que parte dessa ótica está maculado. Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira”.

“O poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através dos seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi- las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal”, sustentou Thayse.

O caso foi tema de discussão durante a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na manhã desta quarta-feira, para discutir igualdade racial no Judiciário.

Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Brasil, analisou a decisão da juíza paranaense como exemplo de racismo institucional.

“Desnecessário dizer que o Brasil é um país racista, que o racismo assume dimensões estruturais, ou seja, fundamental a organização dessa nação. Está em todos os lugares. Desnecessário dizer que ele também penetra o sistema de justiça. Esse fato é apenas um exemplo”.

Segundo Werneck, não haverá mudança enquanto a cultura racista de determinadas instituições não for rompida e iniciativas como a do CNJ não tiverem poder suficiente para mudar paradigmas. Como exemplo, ela sugeriu que fossem criados mecanismos para impedir a progressão de magistrados que proferissem decisões com cunho racista.

Segundo o site G1, o encontro faz parte de uma força- tarefa do CNJ criada para ampliar a quantidade de juízes e outros funcionários negros no Judiciário brasileiro.

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