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STF recebe pedido de hábeas corpus para detentas grávidas e lactantes

A representação da Defensoria Pública é assinada por órgãos de 16 estados e visam diminuir a proliferação da Sars-CoV-2

diario da manha
Foto: Reprodução/R7

O Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu um hábeas corpus impetrado por defensorias públicas de 16 estados, requerindo liminarmente, a concessão de soltura imediata de todas as mulheres presas gestantes, puérperas e lactantes (mães de crianças de até dois anos de idade), durante a pandemia de Covid-19.

O ofício enviado é assinado pelas defensorias públicas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Bahia, Sergipe, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Alagoas e pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets).

A argumentação dos órgãos seria a alarmante probabilidade de infecção de detentas pelo novo coronavírus durante a amamentação, o que pode levar a complicações que as afastem momentaneamente da criança. “Se a pandemia já é assustadora para qualquer mulher gestante ou lactante em liberdade, mulheres aprisionadas ainda tem que lidar com um ambiente altamente disseminador da doença”, considerou o texto, que ainda destaca restrições de acesso a médicos, enfermeiras, remédios e bens materiais essenciais, o que agravaria os riscos durante o período.

Os destaques

Ainda segundo destaques das defensorias, mulheres presas têm apenas seis meses de convivência com seus filhos, antes de terem o vínculo interrompido. “Manter mulheres gestantes e lactantes em situação de prisão durante uma pandemia sem motivação idônea para tanto, configura não só uma violação do direito à liberdade, mas claro tratamento cruel, desumano e degradante”, sustentaram.

O hábeas corpus pede a garantia a liberdade provisória ou a prisão domiciliar a todas aquelas que estão presas preventivamente, e em prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar as que já estejam cumprindo pena por decisões condenatórias transitadas em julgado ou não.

*Com informações do R7

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