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Governo tem 48h para se manifestar sobre problemas no auxílio emergencial

Em apurações preliminares, técnicos da corte de contas identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.

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Por Idiana Tomazelli

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu 48 horas para que os ministérios da Economia e da Cidadania, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre as dificuldades de acesso às bases completas da Receita para a verificação de elegibilidade de quem pede o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.

Em apurações preliminares, técnicos da corte de contas identificaram que os dados do Imposto de Renda estavam sendo usados apenas parcialmente nas análises realizadas pela Dataprev, para verificar o limite de renda de R$ 28.559,70 em 2018.

Outras informações das declarações, inclusive sobre dependentes, não estavam sendo incluídas nesses cruzamentos, o que deflagrou a atuação do TCU.

“É imprescindível a inclusão das bases de dados da Receita Federal para aumentar a precisão dos cruzamentos de dados e assegurar que pessoas com as ocupações que, a priori, são elegíveis para o benefício, mas que estão fora dos limites de renda da Lei 13.982/2020, não recebam o auxílio emergencial”, disse o ministro em sua decisão.

A unidade técnica havia pedido medida cautelar para determinar o compartilhamento imediato das informações, mas o ministro preferiu primeiro ouvir os órgãos envolvidos.

Segundo Dantas, o acesso à base de dados da Receita é importante para detectar eventuais irregularidades. Levantamento dos técnicos do TCU com base na Pnad Contínua, pesquisa que traz informações de emprego e renda dos brasileiros, apontava público potencial de 53 milhões de pessoas no auxílio emergencial. O número de contemplados, porém, já chega a 59 milhões.

“Essa diferença de seis milhões de pessoas pode representar pagamentos indevidos da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês”, alertou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, órgãos de controle já encontraram diversas irregularidades no pagamento do auxílio emergencial.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, as irregularidades envolvem proprietários de veículos que custam acima de R$ 60 mil, donos de embarcações e pessoas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições.

A CGU também apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros em situação ilegal no exterior. Também já houve militares identificados como beneficiários do auxílio.

A previsão do governo é pagar R$ 152 bilhões ao longo dos três meses do programa.

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