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Fake News pode gerar multa de até R$ 10 mil reais

Para evitar a disseminação de "Fake News", pelo menos três estados no Brasil aprovaram leis para punir quem propaga notícias falsas. O último a adotar essa medida foi o Acre, quem vai punir quem disseminar fake news sobre a pandemia do novo coronavírus com uma multa de R$ 7,4 mil. No Ceará a multa para quem divulgar notícias falsas pode chegar a R$ 2,2 mil e na Paraíba o valor chega a R$ 10,2 mil.

De acordo com outras publicações, a ideia é proteger a saúde do cidadão e traz riscos à liberdade de expressão e de imprensa. Os Estados que aprovaram as leis para evitar a difusão das fake news tem como base informações gerais de quem pode ser punido através delas.

A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Arsenia Breckenfeld, que a lei aprovada para o estado é dúbia pois cita meio eletrônico ou similares e que por isso não tem clareza sobre qual plataforma a lei se refere.

A mesma descrição pode ser vista nas leis aprovadas tanto no Acre quanto na Paraíba. O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Marcelo Träsel afirmou que a imprensa é a grande responsável por produzir matérias sobre a pandemia, mas que muitas autoridades são negacionista e se algumas delas receberem o vídeo de um epidemiologista defendendo a quarentena, vai considerar fake news, devido a falta de critérios para determinar se a informação é falsa e permitir assim que se abram brechas para o cerceamento da imprensa.

Com informações do Terra

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