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O governo entregou os exames do presidente Jair Bolsonaro de coronavírus ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, fez dois testes, ambos com resultado negativo, mas sempre se recusou a mostrar.
Por meio de sorteio da Corte, Lewandowski foi escolhido para decidir sobre o pedido do jornal “O Estado de S. Paulo”, que gostaria de ver o resultado dos exames de coronavírus do presidente.
No documento enviado ao ministro, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior afirma que "a entrega dos exames a que se refere a presente Reclamação, tendo em conta a natureza pessoal dos dados em questão, dar-se-á em mãos no Gabinete de Vossa Excelência".
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que os exames foram entregues a Lewandowski e que os laudos apontam que o presidente testou negativo. O gabinete de Lewandowski confirmou o recebimento dos exames na noite da última terça-feira (12). Foram lacrados e encaminhados para análise do Ministro na manhã desta quarta-feira (13) que decidirá sobre a divulgação.
Para obter os exames de Bolsonaro, argumentou-se o exercício da liberdade de imprensa
O pedido de suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” que buscou ao STF na última segunda-feira (11). O presidente do STJ, João Otávio Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia determinado a entrega dos exames ao jornal.
Foi argumentado pelo jornal ao Supremo, que a liberdade de imprensa prevê que não haja obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público. "Não haveria de ser pleno o fluxo informativo defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de, isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos relevantes.", relataram os advogados que assinam a ação.
Portanto, na última sexta-feira (8), o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, derrubou as decisões do TRF-3 e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o Bolsonaro a entregar as informações médicas.
*Com informações do G1
