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STF acionado por hospitais privados que afirmam confisco de EPIs pelo governo

Em reunião ontem, sexta-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, hospitais privados e filantrópicos solicitaram providências, devido a ocorrência de confiscos ( requisições administrativas) de EPIs pelo governo

diario da manha

Após a reunião por videoconferência, foi enviado a Toffoli, que preside o supremo, um ofício, assinado por organizações como a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), que representa mais de 4 mil hospitais, a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), que tem membros como o Hospital Sírio – Libanês e Hospital Israelita Albert Einstein.

As entidades que representam os hospitais particulares sustentam que a situação no setor privado da saúde já é “bastante preocupante” e que , com a falta de materiais e insumos, há possibilidade considerável de haver um ” colapso” no sistema. No documento enviado ao STF, foi especificado que ” o setor da saúde, especificamente, um dos mais afetados nesse processo, tem se deparado com vários desafios importantes, e um dos mais graves neste momento é a escassez de suprimentos, necessários para atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19, bem como requisições administrativas ( confisco) do governo nas esferas federal, estadual e municipal ( como equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos (ventiladores) e medicamentos.

Os EPIs são definidos por Norma Reguladora (NR), e consistem em ” todo material de uso individual, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador”. No caso da epidemia do novo coronavírus, os equipamentos relacionados a luvas e máscaras.

Falta dos EPIs estão desestabilizando os serviços da saúde

Em entrevista ao UOL, na última semana, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, uma das instituições que assina o ofício ponderou que ” hoje os direcionamentos de EPIs, medicamentos e material é para os hospitais públicos, isto está gerando uma dificuldade muito grande para os filantrópicos”.

A instituição representa 2.172 hospitais sem fins lucrativos em todo o país, sendo que 1.704 atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) e responde por 50% de toda aceitação da saúde pública. Os hospitais filantrópicos também são incumbidos por 60% dos tratamentos complexos do SUS, como por exemplo rádio e quimioterapia.

Entre os problemas citados entre as organizações no ofício, declararam que “a escassez de EPIs já é uma realidade entre as indústrias nacionais, e a importação da China, que seria uma alternativa importante para suprir essa carência de equipamentos e insumos, foi bloqueada recentemente pela preferência dada aos Estados Unidos”. O documento cita ainda um receio, por parte das importadoras , de que materiais , equipamentos e insumos adquiridos sejam confiscados pelo governo em aeroportos e portos.

Não houve pelo governo pedido de parcerias com hospitais privados

Diante das projeções de que leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), podem ficar sobrecarregados já neste mês por causa da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não informou se há planejamento para utilizar estruturas particulares, nem contatou as instituições que representam hospitais privados como: CMB, FBH e Anahp, para a utilização dos leitos disponíveis na rede privada.

O Ministério da Saúde afirmou que ” vai passar a monitorar , a acompanhar a utilização dos leitos de UTI, tanto da rede do SUS, quanto da rede privada”. Ainda segundo o ministério, até ontem havia 25,6 mil pessoas internadas por infecção da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no país; dessas 1. 769 foram confirmadas com Covid-19. A pasta , no entanto, não informa quantas dessas pessoas estão em leitos de UTI.

Conforme o secretário executivo João Gabbardo dos Reis ” em uma fase inicial, talvez o sistema público tenha que socorrer a iniciativa privada Mais adiante, quando mudar o perfil das pessoas que vão estar doentes , é possível que o SUS precise mais dos leitos privados(…) Isso tudo está sendo analisado, e a gente está criando as propostas possíveis para ser implementados”.

*Com informações do Uol

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