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Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu os cortes no programa Bolsa Família para estados do Nordeste por meio de uma liminar. Decisão é válida durante estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus.
O ministro ainda destacou que programa deve ser uniforme e as 27 unidades da federação devem ser consideradas para liberação de recursos para novas inscrições.
Para entender o caso
Na semana passada, o governo reduziu o número de famílias atendidas pelo programa, sendo 62% das 158 mil bolsas que foram cortadas da Região Nordeste. A explicação segundo Ministério da Cidadania é que 185 mil famílias foram incluídas, entretanto outras 330 mil foram retiradas por terem ultrapassado a linha de renda para serem beneficiadas.
Sete estados, sendo eles Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, questionaram a redução dos repasses federais para o programa e entraram com ação judicial, recorrendo ao STF, que atendeu e proibiu os cortes no Bolsa Família da região.
Agora com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello a União terá que mostrar dados que justifiquem o corte das bolsas.
*Com informações do G1.
